Contrato de 1989 rege envio de rejeitos da Vale para barragem

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O contrato enviado pela Vale ao Ministério Público Federal (MPF) para tentar comprovar o acordo para envio de rejeitos de minério de ferro da empresa à Barragem de Fundão, da Samarco, foi assinado por outra mineradora - e 19 anos antes de a represa ter licenciamento para funcionar. A informação é do chefe da força-tarefa do MPF que investiga as causas de rompimento das barragens da Samarco em Mariana, procurador José Adércio Leite Sampaio. Hoje, a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton controlam a Samarco.

O procurador afirmou não haver dúvidas de que as duas gigantes mundiais do setor da mineração têm participação na tragédia de Mariana e que, na sua avaliação, ambas, assim como a Samarco, também poderão ser multadas pelo desastre, além de terem de participar da recuperação ambiental.

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Segundo o procurador, o contrato enviado ao MPF foi fechado pela Samitri com a Samarco em 1989. A Samitri é a antiga dona da mina da Alegria, de onde a Vale retirava os rejeitos de minério de ferro e enviava para Fundão. A Samitri, e também a Samarco, foram compradas pela Vale em 2000. À época, a Samarco era controlada pela Samitri. A entrada da BHP Billiton no controle da mineradora ocorreu em seguida. A empresa foi criada em 2001, na fusão da australiana Broken Hill Proprietary Company Ltda (BHP) e a anglo-holandesa Billiton.

“A Vale justificava o depósito (de rejeitos de minério de ferro em Fundão) com base em um contrato que teria com a Samarco. Pedimos para ver o termo. O que recebemos foi algo genérico, assinado entre a Samitri e a Samarco em 1989. A Barragem de Fundão só teve licença para operação em 2008. E mais, na legislação brasileira não está prevista terceirização de represas de rejeito de minério de ferro”, afirmou o procurador.

Conforme Sampaio, mesmo que tivesse o contrato, a Vale precisaria de autorização do Estado e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para fazer o transporte. A mineradora afirmava que apenas 5% dos rejeitos de Fundão saíam da mina da Alegria. O volume verdadeiro, conforme o procurador, é de 28%.

Vigência

Em nota, a Vale afirmou que “a relação era regida por contrato datado de 1989 entre as duas empresas (Samarco e Samitri), que definia a Samarco como a empresa responsável pela gestão, controle e operação dessa disposição” e que “o referido contrato especifica que o lançamento da lama será em barragem de rejeito da Samarco”.

Ainda conforme a Vale, “o contrato prevê que o prazo de validade do acordo entre ambas empresas é indeterminado, portanto vigente”.

No texto, a mineradora voltou a afirmar o porcentual de rejeito que diz ter enviado à barragem da controlada. “O volume destinado pela empresa corresponde a aproximadamente 5% do volume total.”