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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com o ministro Gilmar Mendes, do STF, lançou um curso sobre direitos fundamentais. A iniciativa, porém, é vista como incoerente por advogados que acusam a entidade de omissão diante de supostos abusos cometidos pela própria Corte.
Qual é a principal crítica ao curso?
A crítica central é a percepção de incoerência. Advogados apontam que, enquanto a OAB promove um curso teórico sobre direitos fundamentais com um influente ministro do STF, a entidade tem sido omissa na defesa prática desses mesmos direitos. A parceria é com o instituto privado de Gilmar Mendes, o que, para os críticos, soa como "ironia" e agrava a sensação de distanciamento entre a liderança da OAB e as preocupações da classe.
Por que a OAB é acusada de omissão?
Apesar de discursos pontuais do presidente Beto Simonetti contra "excessos" do Judiciário, advogados consideram a atuação da OAB meramente protocolar e ineficaz. Eles acusam a entidade de não defender de forma contundente as prerrogativas da advocacia — que são as garantias necessárias para o livre exercício da profissão — diante de decisões judiciais consideradas abusivas, negligenciando seu papel fiscalizador.
Quais são os exemplos de abusos do STF citados por advogados?
São citados três casos principais. Nos julgamentos do 8 de janeiro, a mudança para o plenário virtual impediu a sustentação oral, que é a defesa feita ao vivo pelo advogado. No caso de Filipe Martins, o ministro Alexandre de Moraes chegou a destituir os advogados do réu, antes de voltar atrás. No Inquérito das Fake News, advogados relatam dificuldade para ter acesso integral aos autos, ou seja, a todas as provas e documentos do processo.
Qual o papel de Gilmar Mendes nessa controvérsia?
Como decano (ministro com mais tempo de serviço) do STF e dono do instituto que realiza o curso, ele está no centro da polêmica. Embora não seja o autor direto das decisões mais criticadas, advogados apontam que ele raramente se posiciona contra as práticas de seus colegas que violam garantias constitucionais. Sua participação no curso, ensinando sobre proteção de direitos, é vista como um paradoxo.
Existe algum problema estrutural na OAB que explique essa situação?
Sim, críticos apontam o modelo de eleição indireta para a presidência do Conselho Federal da OAB. Nesse sistema, apenas 81 conselheiros federais votam, o que favorece a manutenção dos mesmos grupos no poder. Para advogados independentes, esse modelo impede que a presidência tenha legitimidade e se sinta pressionada a defender os interesses dos mais de 1,3 milhão de advogados do país.
Leia abaixo a reportagem na íntegra e se aprofundar sobre o tema.
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