O programa Fora dos Autos desta segunda-feira (3) discute a eleição dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e o impacto dessa escolha no projeto de lei que propõe anistiar aos presos do 8 de janeiro.
Outro tema abordado será a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para suspender uma norma que altera a forma de apresentação da defesa de réus em tribunais.
Alcolumbre rejeita anistia ao 8 de Janeiro: “Não vai pacificar o Brasil”
O recém-eleito presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou neste sábado (1º) que a proposta de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro “não vai pacificar o Brasil”. Segundo ele, é essencial evitar que questões político-eleitorais e ideológicas “contaminem o debate do Parlamento brasileiro”.
“Se continuarmos trazendo à tona assuntos que geram discórdia, veremos senadores de diferentes partidos se agredindo nos corredores do Senado. […] Não precisamos debater os extremos”, declarou em entrevista à GloboNews.
Embora rejeite a proposta, Alcolumbre disse não se opor ao debate sobre o tema. “Não podemos nos furtar de discutir qualquer assunto. Isso não significa apoiar a pauta. Peço compreensão dos atores políticos para que não contaminemos o debate”, afirmou.
Após ser eleito, o senador conversou por telefone com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e garantiu que a questão da anistia não foi discutida. Ele também negou que Bolsonaro tenha condicionado o apoio do PL à sua candidatura a essa medida.
Barroso mantém regra que substitui sustentação oral por vídeo
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, rejeitou o pedido da OAB para suspender uma norma que altera a apresentação da defesa em tribunais. Em decisão desta quarta-feira (29), Barroso manteve a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite a substituição da defesa oral dos advogados diante do tribunal pelo envio de um vídeo aos magistrados.
A OAB, em petição enviada ao CNJ em 9 de janeiro, argumentou que a medida compromete a ampla defesa dos acusados e fere a inviolabilidade da advocacia, prevista no artigo 133 da Constituição. Segundo a entidade, a presença dos advogados diante dos juízes garante o contraditório e o debate entre os julgadores.
Barroso, que também preside o CNJ, descartou esses argumentos e manteve a regra. Para ele, permitir a sustentação oral presencial seria um “retrocesso” diante do tempo economizado em julgamentos virtuais, tornando inviável atender à demanda judicial apenas com sessões síncronas. O ministro também considerou benéfico aos advogados o envio da sustentação oral sem a necessidade de deslocamento ao tribunal.
Assista ao Fora dos Autos todas as segundas
O programa Fora dos Autos promove um debate ao vivo sobre o apagão de liberdades provocado pelo ativismo judicial no Brasil. Com comentários de Deltan Dallagnol e dos advogados Fabiana Barroso e Emerson Grigollette, é apresentado pelo jornalista Lucas Saba. O programa vai ao ar todas as segundas, às 20h, no site da Gazeta do Povo, nos aplicativos de Android e Iphone e no canal do YouTube.
Acesse a Gazeta do Povo para mais informações sobre o que será discutido.
