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A defesa de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, criticou nesta terça-feira (28) o vazamento "seletivo" de trechos da delação do tenente-coronel Mauro Cid. Em nota à Gazeta do Povo, o advogado Ricardo Scheiffer, avaliou como uma "demonstração flagrante do completo desrespeito aos direitos à ampla defesa e à paridade de armas no âmbito da PET 12.100 e do Inquérito (INQ) 4.78".
"Desde o início, esses processos têm sido marcados por irregularidades gritantes, abusos recorrentes e escandalosas violações do devido processo legal e das garantias fundamentais", diz o advogado.
Um dos trechos da delação vazou no sábado (25), após uma publicação do colunista Elio Gaspari, da Folha de S. Paulo. Outros trechos seguem sob sigilo por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No trecho vazado, Mauro Cid cita 20 nomes que estariam envolvidos na suposta tentativa de golpe, entre eles, aparece o nome de Filipe Martins, por isso a manifestação da defesa. Segundo o advogado, não existem " quaisquer elementos capazes de corroborar as fantasiosas e graves alegações feitas" contra o ex-assessor de Bolsonaro
"A triste realidade é que Mauro Cid, visivelmente acovardado e em busca de benefícios judiciais, cedeu à pressão de seus algozes e aderiu a uma narrativa fabricada, como ele mesmo admitiu em áudio divulgado pela imprensa, no qual afirmou: Eles (investigadores) já estão com a narrativa pronta; eles não queriam saber a verdade, eles queriam que eu confirmasse a narrativa deles", declarou o advogado.
Em seguida, o advogado ressalta que "as declarações de Cid à PF têm sido marcadas por contradições, sucessivas mudanças de versões e até mesmo por uma séria falta de verossimilhança". "Todos esses elementos demonstram que toda a delação, central para esse processo, não passa de uma tentativa desesperada de atender às expectativas de seus inquisidores, independentemente da verdade dos fatos", complementa.
Falta de documento para alegações
A defesa ainda reforça que "não existe nenhum documento, mensagem ou evidência concreta que sustente as alegações apresentadas pelo delator". "O único elemento material encontrado pela Polícia Federal até o momento foi um discurso preparado por Filipe Martins para Jair Bolsonaro, o que reforça ainda mais sua inocência, uma vez que o conteúdo desse discurso, amplamente divulgado pela imprensa e de fácil verificação, reconhece o resultado das eleições, anuncia oposicão ao novo governo e refuta qualquer intenção "antidemocrática"", acrescentou.
Além de criticar o vazamento da delação, o advogado também voltou a criticar o "registro fraudulento inserido nos sistemas migratórios dos Estados Unidos para justificar retroativamente a prisão desastrosa e ilegal a que ele foi submetido".
Martins foi solto em agosto do ano passado, após ter sido preso no dia 8 de fevereiro de 2024 a mando de Moraes por ser suspeito de ter planejado um golpe de estado e que havia risco de que ele fugisse do país. A base para a alegação de Moraes era uma viagem que Filipe Martins nunca fez.
Ao conceder o alvará para a liberdade provisória, Moraes impôs uma série de medidas cautelares rigorosas. Essas medidas incluem a proibição de sair de sua comarca e o recolhimento domiciliar noturno, bem como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. Além disso, Filipe está proibido de se ausentar do país, sendo obrigado a entregar seus passaportes e cancelá-los.
"Este fato já está sendo investigado por autoridades americanas, por iniciativa desta banca de advogados, que seguirá adotando todas as medidas legais cabíveis, no Brasil e no exterior, para responsabilizar os agentes envolvidos nesta perseguição injusta e para buscar a reparação integral dos danos causados a Filipe Martins e à sua família", concluiu a defesa.
