Entidades democráticas se posicionam contra censura do TSE à Gazeta do Povo

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Diante do cenário de restrição ao livre exercício da imprensa por parte do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a remoção de postagem da Gazeta do Povo no Twitter, diversas entidades comprometidas com a liberdade de imprensa e de expressão e com os valores democráticos se posicionaram contra a censura imposta ao jornal. Até o momento, 30 organizações se pronunciaram sobre o caso.

Ao atender a um pedido da coligação de Lula (PT), o ministro do TSE determinou a remoção de uma postagem com a notícia de que o regime do ditador nicaraguense Daniel Ortega, que é apoiado pelo Partido dos Trabalhadores, havia cortado o sinal do canal de notícias CNN naquele país. A notícia continha a menção à proximidade entre Lula e Ortega, o que motivou o PT a requerer sua remoção. A solicitação foi atendida por Sanseverino sob a justificativa de que se tratava de “informação evidentemente inverídica e prejudicial à honra e à imagem de candidato ao cargo de presidente da República nas eleições 2022”.

Diante da censura imposta, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) saiu em defesa da Gazeta do Povo e da liberdade de imprensa. “A ANJ protesta veementemente contra a censura imposta pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do TSE, a uma publicação do jornal Gazeta do Povo no Twitter. A decisão contraria frontalmente a Constituição, que não admite censura à imprensa. A legislação brasileira dispõe de uma série de mecanismos para dirimir eventuais abusos à liberdade de expressão, mas neles não se inclui a censura”, afirmou o presidente-executivo da ANJ, Marcelo Rech.

No domingo (2), o presidente da entidade já havia se posicionado contra a censura ao portal O Antagonista, por parte do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que determinou a remoção da reportagem que mostrava trecho de áudio captado pela Polícia Federal no qual o chefe do PCC conhecido como Marcola declarou voto em Lula. A justificativa do ministro na ocasião foi de que se tratava de conteúdo “sabidamente inverídico”.

Veja abaixo as manifestações de entidades democráticas sobre o caso:

Instituto Liberdade e Justiça

Em nota assinada pelo diretor-presidente da organização, Giuliano Miotto, o Instituto Liberdade e Justiça apontou caráter abusivo da decisão do ministro e manifestou preocupação com o impedimento, capitaneado por representantes do Poder Judiciário, de que determinadas informações cheguem ao público.

“Vejo com preocupação que juízes, incentivados pela atuação do Supremo Tribunal Federal, estejam tomando decisões teratológicas, em sede de liminares, para impedir que as pessoas tenham acesso a fatos que encontram respaldo na realidade”, afirma Miotto.

“Este é o caso da decisão que foi proferida contra a Gazeta do Povo, jornal que atua de forma exemplar e compromissada com a verdade dos fatos. Por isso, o Instituto Liberdade e Justiça, na minha pessoa, repudia com veemência esta decisão. Sabemos que a continuar essa marcha abusiva do judiciário, estaremos em breve mergulhados em uma das piores ditaduras que se pode existir e contra a qual não há a quem recorrer”, reforça.

Manifesto conjunto de 23 organizações reunido pela Rede Liberdade

A Rede Liberdade divulgou um manifesto nesta quarta-feira (5) que é coassinado por outras 21 entidades (veja a listagem abaixo), no qual condena veementemente a medida restritiva à liberdade de imprensa empreendida pelo ministro do TSE.

“Como defensores do Estado Democrático de Direito não nos parece razoável que um veículo de comunicação não possa expor conteúdos verdadeiros e facilmente verificáveis em virtude da possibilidade de gerar prejuízo a alguma candidatura política. É justamente ao longo do período eleitoral que informações se tornam mais valiosas ante a necessidade de tomada de decisão dos eleitores em relação aos candidatos que desejam ocupar um cargo público”, declaram as entidades.

“O escrutínio público não pode ser mitigado por intervenções do Poder Judiciário que, nesta decisão, decidiu atacar a liberdade de expressão ao invés de protegê-la”, enfatizam.

As organizações que subscrevem o manifesto são: Instituto Mises Brasil; Instituto de Estudos Empresariais (IEE); União Juventude e Liberdade; Instituto de Formação de Líderes de Goiânia; Instituto de Formação de Líderes do Rio de Janeiro; Instituto Atlantos; Instituto de Formação de Líderes de Belo Horizonte; Instituto Liberdade; Instituto de Formação de Líderes Curitiba; Grupo Domingos Martins; Instituto Liberal de São Paulo; Instituto de Formação de Líderes Florianópolis; Instituto de Formação de Líderes Jovem de Belo Horizonte; Juventude Libertária de Sergipe; Instituto Livre Mercado; Instituto Libercracia; Instituto Liberal do Triângulo Mineiro; Clube Farroupilha; Instituto de Formação de Líderes Brasil; Instituto de Formação de Líderes Jovem São Paulo; Students for Liberty Brasil; e Instituto de Formação de Líderes de Brasília.

Associação Nacional dos Juristas Evangélicos

Já a Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure) informou que considera preocupante a remoção do conteúdo, uma vez que o tuíte censurado apenas citava fato verídico noticiado, inclusive, por outros veículos de comunicação.

“Ressaltamos a necessidade de preservar a liberdade de imprensa, de forma que não haja prejuízos para os veículos de comunicação nem para a população”, diz nota assinada pela presidente da entidade, Edna Zilli. “O caso ganha seriedade ainda maior quando se considera que a temática censurada guarda relação com violações aos direitos humanos na América Latina, assunto de relevância para os debates políticos no período eleitoral e que compõe a missão institucional da Anajure”, prossegue o texto.

Instituto Democracia e Liberdade (IDL)

Em nota encaminhada à reportagem, o presidente do Instituto Democracia e Liberdade (IDL), Edson José Ramon, lamentou o que chamou de “atentado do judiciário brasileiro contra a liberdade”. Segundo Ramon, a decisão do TSE é sinal de cerceamento contra um jornal centenário, “um dos pilares do jornalismo responsável e imparcial”.

Instituto Liberal

Já o Instituto Liberal destacou que a liberdade de expressão é um pilar inegociável de todo regime orientado pelos parâmetros do Estado de Direito.

“A escolha livre dos ocupantes dos cargos legislativos e executivos, dentro de um sistema que se pretende liberal-democrático, exige a discussão igualmente livre das ideias políticas. Por sua vez, essa discussão livre depende da liberdade de noticiar e divulgar informações. O Instituto Liberal se opõe a medidas que cerceiem essa liberdade. O jornal Gazeta do Povo veiculou informações verificáveis, cabendo aos leitores apreciá-las e julgá-las, tarefa para a qual dispensam qualquer tutela ou censura", afirma a nota.

Instituto Brasileiro de Direito e Religião

O Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) publicou em seu site oficial uma nota de repúdio à conduta do Tribunal. Assinada pelo presidente do instituto, Thiago Rafael Vieira, a manifestação destaca a importância da liberdade de imprensa como garantia constitucional, bem como a previsão constitucional de vedação à censura.

“O IBDR se posiciona totalmente contrário à censura judicial da Imprensa, salvo em situações específicas e excepcionais que a dignidade humana e a privacidade sejam violadas ou que a liberdade de imprensa ou de expressão funcionem como modus operandi para a prática de atos criminosos”.

Movimento Advogados do Brasil

Por fim, o Movimento Advogados do Brasil (MABr), entidade suprapartidária que conta com cerca de dez mil advogados associados e atua na defesa dos direitos fundamentais, também divulgou nota de repúdio (leia na íntegra) à conduta do ministro do TSE, destacando-a como incompatível com um regime democrático. “A bem da verdade, o livre pensamento e a divulgação de fatos só podem subsistir em democracias sólidas, que primam pela liberdade; do contrário, ela fatalmente estará sob ameaça”, diz o comunicado do MABr.

“Em um processo tão importante como o que estamos vivendo, de disputa eleitoral presidencial acirrada entre dois líderes, cujas identidades políticas e ideológicas são antagônicas entre si, cercear o direito de os eleitores terem conhecimento de fatos que possam nortear seus votos afasta-se daquilo que um Estado de Direito deve lutar para preservar”, complementa.