Governo dos EUA nega informações ao STF sobre trânsito de Filipe Martins no país

• 0

O governo dos Estados Unidos se negou a emitir informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a entrada ou saída no país do ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins, no final de 2022. O posicionamento foi uma resposta a um ofício do Itamaraty ao Departamento de Estado norte-americano, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes.

No dia 1º de abril, Moraes determinou ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que solicitasse informações sobre o trânsito de Filipe Martins nos EUA em dezembro do ano retrasado ao governo norte-americano. Dias depois, os questionamentos foram encaminhados via ofício ao Departamento de Estado do país.

O ex-assessor de Bolsonaro foi preso no dia 8 de fevereiro deste ano pela Polícia Federal, acusado de ter deixado o país à época em avião oficial sem passar pelos controles migratórios.

A resposta ao pedido, no entanto, foi que, por uma questão de privacidade, o Departamento de Segurança Interna não poderia compartilhar as informações solicitadas sem o consentimento expresso dos interessados.

O governo dos EUA recomendou, então, que a solicitação fosse feita com base no Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Criminal entre Brasil e Estados Unidos, datado de 1997. Por essa via, é o Ministério da Justiça brasileiro que deve solicitar informações ao Departamento de Justiça dos EUA.

Filipe Martins já apresentou às autoridades brasileiras provas de ter feito uma viagem dentro do Brasil no dia 30 de dezembro de 2022 e sua defesa alega, nos pedidos pela soltura, que sua liberdade não coloca em risco a ordem pública ou o curso das investigações levantadas pela operação Tempus Veritatis, que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado e que levou aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Sob o ponto de vista de alguns juristas, a prisão de Martins carece de fundamentação jurídica, o que leva à possibilidade de ser considerado um preso político. Filipe Martins segue detido no Complexo Médico Penal (CMA), em Pinhais, no Paraná, embora dois pedidos de soltura já tenham sido empreendidos e já exista, inclusive, parecer favorável da PGR por liberdade provisória.