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A Polícia Civil de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (19) que 10 pessoas foram indiciadas por atentado contra a segurança do transporte aéreo pelo acidente com o avião da TAM que matou 199 pessoas em julho de 2007. Entre elas, Denise Abreu, ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e Milton Zuanazzi, ex-diretor-presidente do órgão.

Além deles, foram indiciados o brigadeiro José Carlos Pereira, ex-presidente da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero); Luiz Kazumi, Marcos Santos e Jorge Velozo, superintendentes da Anac; Marco Castro, diretor da TAM; Abdel Salam, ex-gerente da TAM; Aguinaldo Molina e Esdras Ramos, funcionários da Infraero.

A Infraero, que teve dois funcionários indiciados, afirmou nesta tarde que ainda não foi comunicada oficialmente. A empresa informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que solicitou cópias do laudo e do inquérito e aguarda o recebimento dos documentos para se pronunciar sobre o caso. A assessoria de imprensa da TAM informou que, por enquanto, a empresa não irá se pronunciar.

A Anac informou que não vai se pronunciar porque não recebeu nenhum comunicado oficial sobre o caso. O G1 tenta entrar em contato com os outros indiciados para saber o posicionamento deles sobre a decisão da polícia de São Paulo.

Promotor do caso

O laudo do Instituto de Criminalística (IC) sobre o acidente foi entregue ao delegado Antônio Carlos Menezes Barbosa, titular do 15º Distrito Policial, na segunda-feira (17). Na ocasião, ele afirmou que acredita que os indiciados poderão, caso condenados, cumprir penas de, no máximo, seis anos de prisão.

O promotor responsável pela investigação, Mário Luiz Sarrubo, vê falhas da TAM no treinamento de funcionários, da Infraero, em liberar a pista em condições inseguras e da Anac, na fiscalização do aeroporto. Segundo a promotoria, a Anac deveria ter seguido norma do órgão que proíbe pousos de aviões com freios inoperantes. O freio reverso do Airbus A320 não estava funcionando, conforme apontou a perícia.

Da mesma maneira, a TAM deveria ter treinado os funcionários para pousos com os reversores inoperantes, e a Infraero deveria ter proibido que o vôo 3054 pousasse em Congonhas por falta de segurança na pista, segundo Sarrubo. A chuva do dia agravou, segundo ele, o risco do pouso.

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