Explosões em Brasília tem força jurídica para enterrar o PL da Anistia?

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O programa Fora dos Autos desta segunda-feira (18) discute o quanto as explosões em Brasília, na última quarta-feira (13), podem afetar juridicamente o projeto de lei da Anistia para os envolvidos no 8 de Janeiro.

O programa também vai abordar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pretende aumentar os poderes da Polícia Federal (PF) e da Polícia Federal Rodoviária. (PFR).

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Deputados da direita tentam manter uma expectativa positiva quanto ao PL de Anistia dos envolvidos nos atos do 8 de janeiro. A morte de um homem que utilizou bombas em frente ao Supremo Tribunal Federal, porém, fortalece narrativas contrárias ao projeto.

Duas explosões ocorreram na na quarta-feira (13). A primeira no estacionamento do Anexo 4 da Câmara dos Deputados e, posteriormente, outros artefatos explodiram em frente ao prédio do STF. O responsável pela explosão, o chaveiro Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos, morreu durante o ato. Em 2020, ele foi candidato a vereador pelo PL na cidade de Rio do Sul (SC).

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A PEC apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski e pelo presidente Lula a governadores e ministros, que trata do Sistema Único de segurança Pública (Susp), é uma tentativa do governo de ampliar sua influência na segurança nos estados. Levandowski é um notório defensor de políticas de desencarceramento de presos.

No entanto, o plano do governo de emplacar a PEC da Segurança gerou grande resistência de governadores e pode caminhar no sentido oposto ao que o governo deseja. Isso porque governadores como os de Goiás, Ronaldo Caiado (União), do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) e de Sergipe, de Fábio Mitidieri (PSD), usaram o debate público para defender a autonomia dos estados para legislar em assuntos de segurança.

Assista ao Fora dos Autos todas as segundas

O programa Fora dos Autos promove um debate ao vivo sobre o apagão de liberdades provocado pelo ativismo judicial no Brasil. Com comentários de Deltan Dallagnol e dos advogados Fabiana Barroso e Emerson Grigollette, é apresentado pelo jornalista Lucas Saba. O programa vai ao ar todas as segundas, às 20h, no site da Gazeta do Povo, nos aplicativos de Android e Iphone e no canal do YouTube.

Acesse a Gazeta do Povo para mais informações sobre o que será discutido.

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