Nesta terça-feira (12), governistas usaram a invasão hacker ao perfil da primeira-dama, Janja, para defender a aprovação do “PL das Fake News” ou “PL da Censura”.
Sem citar os riscos à liberdade de expressão contidos no texto do PL 2630/20, os governistas cobraram controle sobre os conteúdos publicados nas redes sociais e exigiram das Big Techs a punição a crimes já contemplados pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Na noite da segunda-feira (11), o perfil da primeira-dama na rede social X passou a publicar mensagens ofensivas e xingamentos ao presidente Lula (PT), bem como mensagens irônicas de apoio à candidatura do ministro Alexandre de Moraes, do STF, à presidência da República em 2026.
De acordo com a Polícia Federal (PF), um inquérito foi aberto na Diretoria de Repressão a Crimes Cibernéticos (DCiber), em Brasília, para investigar o caso.
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, prestou “solidariedade” à primeira-dama e disse que a rede social não tem tomado “nenhuma atitude” para barrar supostos “ataques frequentes” a Janja.
“Mais uma vez, as redes sociais demonstram não ter nenhum compromisso com o usuário, seja ele quem for. Aqui as pessoas são completamente livres para ofender umas às outras, difamar e caluniar, sem nenhum tipo de consequência ou responsabilização. O resultado é dor, sofrimento e danos irreversíveis à reputação e até à saúde mental”, escreveu o ministro em uma publicação da rede social X.
Os crimes citados na publicação do ministro (calúnia e difamação) já são passíveis de punição no ordenamento jurídico brasileiro com penas que vão desde multa à detenção.
Conhecido por admitir o uso de "fake news" nas redes sociais para atacar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e alvo de uma série de acusações de “rachadinha” e “desvios de verba”, o deputado André Janones (Avante-MG) pediu rapidez na aprovação do PL da Censura e disse que “as Big Techs devem ter responsabilidades com a segurança digital e com tudo que é disseminado em suas plataformas”.
Para o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), o caso da primeira-dama “mostra a necessidade do PL 2630”. Ao publicar na rede social X, o deputado garantiu: “Regular não é censurar”.
O Projeto
Relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o projeto conta com a colaboração de ministros da Suprema Corte e coleciona críticas de políticos, jornalistas, juristas e das próprias Big Techs.
Entre os principais pontos negativos do PL estão a possibilidade de obrigar as plataformas a serem mais proativas em derrubar conteúdos; a entrega do monopólio da verdade ao Estado; o privilégio concedido aos grandes veículos de imprensa; a falta de abertura das propostas ao debate público; a falta de clareza de algumas ideias; e a hipótese de afugentar algumas redes sociais do Brasil.
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