Por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o governo Lula liberou R$ 120 mil para que a ONG Minha Criança Trans Brasil faça um “levantamento de dados sobre as crianças e adolescentes trans, para fomentar o desenvolvimento de políticas públicas que visem à promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes trans no município de São Paulo (SP)”.
A liberação decorre de uma Emenda Parlamentar apresentada pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
O Termo de Fomento com a liberação da verba foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (19). De acordo com a publicação, o convênio terá vigência de 12 meses.
Em seu site, a ONG Minha Criança Trans se define como “a primeira organização não-governamental do Brasil a tratar exclusivamente das questões que envolvem saúde, qualidade de vida, políticas públicas e direitos das crianças e adolescentes transgêneres”.
Segundo informações divulgadas pela ONG, ela atua com acolhimento afetivo, fomento de políticas públicas e advocacy (também chamado lobby do bem), diálogo com redes de ensino, psicologia responsável e pesquisa e elaboração de dados.
O desfile do bloco contou com a presença de várias crianças caracterizadas como pertencentes ao sexo oposto conduzindo faixas elaboradas por entidades de ativismo LGBT.
No Brasil, somente maiores de 18 anos podem realizar cirurgias de mudança de sexo, como estabeleceu a diretriz 2.265 de 2019 do Conselho Federal de Medicina.
Já a hormonioterapia cruzada (tomar hormônios do sexo oposto e, no caso dos garotos, também interromper a testosterona), só é permitida a partir dos 16 anos, quando a puberdade está avançada, com autorização de pais ou responsáveis.
Como noticiado pela Gazeta do Povo, no início do ano, a Organização Mundial de Saúde (OMS) deixou “crianças trans” de fora das diretrizes que tratam sobre transição de gênero. A decisão da OMS representou uma derrota para os ativistas trans.
A OMS informou que as diretrizes “cobrirão apenas adultos e não lidarão com as necessidades de crianças e adolescentes, porque, em revisão, a base de evidências para as crianças e adolescentes é limitada e variável a respeito dos resultados de mais longo prazo para o tratamento afirmativo”.
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