Liminar concedida pelo juiz Marcel Rotoli de Macedo, da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, proíbe a greve dos policiais civis do Paraná, que estava marcada para começar na madrugada de hoje. O Sindicato das Classes Policiais Civis do Paraná (Sinclapol) e o Sindicato dos Policiais Civis de Londrina e Região (Sindipol) foram notificados da decisão e intimados a cumpri-la ontem à tarde.
A proibição poderá levar a outra situação: segundo os sindicalistas, já que a greve foi proibida com base no que diz a lei, os policiais passarão a fazer somente o que a legislação determina. "Já que é para cumprir a lei, os policiais vão fazer exatamente o que a lei manda: vamos acabar com essa usurpação de função, em que policial faz guarda de presos e escrivão faz todo o trabalho de delegado", afirmou o secretário-geral do Sinclapol, Eyrimar Bortot. "Vamos trabalhar dentro do que determina o Estatuto da Polícia Civil e as leis vigentes regulamentadoras da profissão."
Caso descumpram a ordem judicial que impediu o início da greve, os sindicatos serão punidos com multa de R$ 2 mil por dia. Os policiais que deixaram de trabalhar por justificativa de greve sofrerão desconto no salário e punição administrativa por parte do governo.
Na quinta-feira, ao ingressar com ação judicial pedindo a declaração da ilegalidade da greve, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) alegou que a paralisação colocaria a população em risco e que o Supremo Tribunal Federal (STF) já sinalizou o entendimento de que a greve em serviços essenciais é proibida.
A PGE argumentou ainda que tal proibição estaria prevista na Constituição. No entanto, o texto constitucional não traz essa proibição expressa. Segundo o artigo 9.º, parágrafo 1.º, esse assunto ficará disposto em lei. E a lei ordinária que trata do direito de greve (Lei 7.783), por sua vez, apenas define as atividades essenciais e determina que esses serviços sejam mantidos durante a greve.
Manifestações
Eyrimar Bortot disse ontem que o departamento jurídico da entidade está trabalhando para tentar derrubar a liminar. "Cassaram a greve, mas não cassaram as manifestações", avisou. De acordo com o sindicalista, os protestos estão mantidos. Hoje, das 10 horas às 10h30, na Boca Maldita, estará montado o Portal da Insegurança. Será instalada uma catraca de ônibus onde as pessoas poderão passar para deixar registrado seu descontentamento com a atual política de segurança pública no estado.
Os dirigentes do sindicato continuarão percorrendo o estado, levando material às delegacias. "Toda delegacia terá uma faixa, e a população ficará consciente dos problemas da Polícia Civil", disse Bortot. Para o secretário-geral do Sinclapol, a atitude do governo de recorrer à Justiça para reprimir os trabalhadores em vez de buscar a via do diálogo é "desastrosa". "Frustra as expectativas do grande contingente de policiais que estão na Escola de Polícia, que já tem altos índices de evasão", advertiu. Segundo Bortot, no último concurso a taxa de desistência ficou próxima de 60%.
