O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo junto à Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco para fiscalizar os chamados “intervalos bíblicos”, uma prática que vem crescendo entre as escolas estaduais.
O procedimento foi aberto em abril de 2024, mas ganhou repercussão neste fim de semana após deputados da bancada evangélica da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) se posicionarem contra a medida do MPPE.
No Ministério Público, o procedimento corre pela Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atribuição na Educação. A abertura desse tipo de procedimento é, geralmente, motivada por denúncias de alunos ou de funcionários das escolas.
A instauração do procedimento foi publicada no Diário Oficial do MP, no dia 16 de abril. No documento, o promotor Salomão Abdo Aziz Ismail Filho determinou a realização de diligências para “acompanhar o ensino religioso/laicidade nas unidades escolares da rede pública estadual (no Recife)”.
O promotor também deu prazo de 20 dias para que a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) se manifestassem sobre o caso.
No dia 26 de setembro, o promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho promoveu reunião online com membros do Sintepe e da Secretaria.
Na ocasião, integrantes do Sintepe questionaram o uso de espaços públicos escolares para a realização de cultos evangélicos.
Intervalos bíblicos
Os chamados “intervalos bíblicos” são organizados pelos próprios alunos, que se reúnem em grupos para professar a fé cristã. Geralmente, os participantes dos cultos são adeptos do protestantismo.
Os encontros ocorrem, normalmente, no horário do “recreio”, sem que a atividade interfira no horário normal das aulas.
No dia 23 de novembro, o MP-PE realizará uma audiência pública com professores, gestores, alunos e demais representantes ligados à temática para debater sobre as manifestações religiosas no ambiente escolar.
Reação
Após a divulgação da reunião do MP com a Secretaria e o Sintepe, em setembro, parlamentares da direita pernambucana se posicionaram contra a fiscalização e atribuíram ao sindicato a tentativa de impedir a liberdade religiosa dos alunos.
No sábado (12), o deputado estadual Renato Antunes (PL-PE) publicou um vídeo em suas redes sociais informando que também pretende acionar o Ministério Público para impedir qualquer “interferência do Estado” na prática religiosa dos alunos.
Também em publicação na rede social, o deputado federal André Ferreira (PL-PE) disse que “tentar impedir que alunos, por iniciativa própria, se reúnam na escola, nos intervalos de aula, para fazer estudos bíblicos, é um desrespeito aos evangélicos e à própria laicidade do Estado”.
“O Estado laico é imparcial diante das crenças religiosas quaisquer. Isso quer dizer que o Estado não pode impor religião, mas também não pode proibir. Se o estudo bíblico acontece fora do horário de aula, por que incomoda tanto?”, disse o deputado no Instagram.
Já o deputado estadual Joel da Harpa (PL-PE) criticou a atuação do sindicato e disse que a entidade não interfere nas escolas quando se divulgam atividades que envolvem conteúdos de cunho sexual, como danças sensuais ou manifestações semelhantes.
“O Estado é laico, mas isso não significa que é ateu! Todos nós temos o direito constitucional de praticar a nossa fé e expressar a nossa religião, inclusive nas escolas. Durante o intervalo, os alunos têm o direito de escolher como utilizar seu tempo — seja brincando, descansando ou praticando sua fé”, disse o parlamentar em seu perfil no Instagram.
“Proibir o culto bíblico no intervalo é uma afronta ao direito de liberdade religiosa. Nós, da bancada evangélica, estamos mobilizados e vamos acionar o Ministério Público para garantir que esse direito seja respeitado! O intervalo bíblico vai continuar e a liberdade de culto será preservada, como é de direito de todo cidadão brasileiro”, completou.
O que diz o Sindicato
Em nota publicada nesta segunda-feira (14), o Sintepe rebateu as críticas dos parlamentares e se disse favorável às manifestações religiosas, desde que dentro das regras determinadas pela Constituição Federal.
“De acordo com a Constituição Federal, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e o Currículo de Pernambuco o ensino religioso deve assegurar o respeito à diversidade cultural e religiosa, vedadas quaisquer formas de proselitismo, sendo baseado nos princípios da liberdade, da solidariedade, da justiça, do respeito à dignidade das pessoas, da promoção do bem comum de todos e do combate a qualquer preconceito e discriminação”, diz um trecho da nota.
“O Sintepe se posiciona diante da falsa polêmica para reafirmar aos deputados que o Estado é laico e imparcial, por isso mesmo, não pode impor, proibir nem favorecer nenhuma religião”, diz a entidade em outro trecho.
O que diz a Secretaria
Procurada pela Gazeta do Povo, nesta segunda-feira (14), a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco destacou o respeito com “a laicidade do Estado, a diversidade, a pluralidade e a valorização das diferenças”.
A pasta também ressaltou que os “intervalos bíblicos” são organizados pelos próprios alunos “sem prejuízo ao calendário escolar".
“As escolas da Rede Estadual seguem as orientações pedagógicas estabelecidas no Currículo de Pernambuco, fortalecendo a escola pública como espaço de valorização e promoção da diversidade religiosa”, finalizou a Secretaria.
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