O jornalista Jackson Rangel, do Espírito Santo, foi mantido preso por 368 dias por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devido a críticas à Corte. A prisão, que durou de dezembro de 2022 a 2023, foi mantida mesmo com o Ministério Público Federal (MPF) pedindo o arquivamento do caso por falta de crime.
O que motivou a prisão do jornalista?
A prisão foi baseada em postagens feitas por Rangel nas redes sociais, nas quais ele criticava o STF e o governo. A decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou as publicações "virulentas" e um ato de "verdadeiro terrorismo digital". Frases como "sem liberdade, não há independência" foram citadas no processo para justificar a detenção por suposta disseminação de "fake news" que atentam contra o Estado Democrático de Direito.
Por que a defesa alega que o processo foi irregular?
O Ministério Público Federal apontou diversas irregularidades. A principal é que o pedido de prisão foi feito pela procuradoria do estado do Espírito Santo diretamente ao STF, uma atribuição que, por lei, pertence à Procuradoria-Geral da República (PGR), que é o órgão máximo do MPF. Além disso, Rangel ficou preso por 368 dias sem ser formalmente acusado de um crime (indiciado) ou sequer ouvido pela Polícia Federal.
Qual é o contexto que levou a este caso?
A situação teve início quando Rangel, em 2021, publicou reportagens sobre um suposto esquema de corrupção no governo do Espírito Santo. Ele recebeu um pen drive com evidências e o encaminhou às autoridades. Em vez de investigar a denúncia de corrupção, a promotoria estadual abriu um inquérito contra o jornalista por ter divulgado o material. Esse inquérito foi usado posteriormente como argumento para o pedido de prisão feito ao STF.
Houve alguma outra decisão do STF sobre o assunto?
Sim. Antes da prisão, o ministro Dias Toffoli já havia decidido a favor de Rangel. Em junho de 2022, ele determinou que as autoridades parassem de tentar responsabilizar jornalistas pela divulgação do suposto esquema de corrupção, protegendo o direito constitucional ao sigilo da fonte. O MPF argumentou que o pedido de prisão feito depois foi uma tentativa de desobedecer a essa decisão de Toffoli, mas a detenção foi mantida por Moraes.
Qual a situação atual do jornalista?
Jackson Rangel foi solto provisoriamente em dezembro de 2023, mas ainda cumpre medidas cautelares, como as impostas aos réus do 8 de janeiro. Sua defesa aguarda que o ministro Alexandre de Moraes aceite os pareceres do Ministério Público que pedem o arquivamento definitivo do caso. Segundo o advogado, isso não devolveria o tempo perdido na prisão, mas representaria "o reconhecimento de que existe um Estado de Direito no país".
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