Justiça determina que famílias desocupem calçada no Fazendinha

A Justiça determinou, nesta segunda-feira (3), que cerca de 100 pessoas desocupem a calçada da Rua João Dembinski ,no bairro Fazendinha em Curitiba. O local fica em frente a um terreno particular invadido por 1,5 mil famílias no dia 6 de setembro e que foi desocupado, à força, pela Polícia Militar (PM) no dia 23 de outubro.

Em seu despacho, o juiz Douglas Marcel Peres, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, expediu mandado de reintegração de posse da área pública. O pedido de desocupação foi feito pela Procuradoria Geral do Município, que aguarda a notificação das famílias invasoras e espera a desocupação pacífica do local. Caso não haja cumprimento espontâneo da ordem, o juiz estabeleceu que seja adotado o emprego de força policial, que caberá à Polícia Militar (PM).

Segundo a assessoria de imprensa da PM, nenhuma notificação oficial foi feita para desocupar o local. Uma data limite para a desocupação também não foi definida. Algumas negociações ainda devem ser feitas com as famílias que estão acampadas na área e uma solução deve ser tomada em conjunto com outros órgãos públicos, informou a PM.

Invasão

No dia 6 de setembro, cerca de 600 famílias ocuparam e montaram barracas em um terreno, pertencente à Varuna Empreendimentos Imobiliários. Dez dias depois, a invasão já contava com aproximadamente 1,5 mil famílias, ou cerca de 6 mil pessoas. O local também ganhou ligações irregulares de energia elétrica, pequenas casas de madeira e até um escritório de advocacia.

A Varuna conseguiu, no dia 15 de setembro, uma ordem de reintegração de posse da área de aproximadamente 170 mil metros quadrados. A juíza Julia Maria Tesseroli determinou um prazo de cinco dias para que todos os acampados se retirassem voluntariamente do terreno, mas a ordem não foi cumprida. Com isso, a Justiça deu ordem para reintegração de posse e a PM retirou todas as famílias do local no dia 23 de outubro.

Desde então, alguns ex-invasores estão acampados na calçada. As famílias que permanecem no local já foram notificadas pela prefeitura para deixar o local na terça-feira (28). Os sem-tetos recorreram à Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Curitiba para tentar resolver a situação de 200 famílias – cerca de 600 pessoas - que não têm para onde ir.

Na quarta-feira (30), representantes das famílias relataram todo o processo de desocupação e despejo aos vereadores. Eles denunciaram envolvimento de proprietários na invasão do terreno, uso eleitoral, com participação de candidatos a vereador, além da violência da polícia na ação.