“Lei Paulo Gustavo”: proposta no Senado pode liberar mais de R$ 4 bilhões ao setor cultural

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Tramita no Senado um projeto de lei de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) em conjunto com outros senadores do Partido dos Trabalhadores que propõe um novo pacote emergencial para o setor cultural para minimizar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19.

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De acordo com a proposta – que foi batizada pelos proponentes de “Lei Paulo Gustavo” em referência ao ator e humorista que faleceu no início de maio em decorrência do novo coronavírus –, a União deverá transferir um valor próximo a R$ 3,9 bilhões, do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para estados e municípios distribuírem por meio dos fundos estaduais e municipais de cultura. Os entes federados deverão complementar os recursos, totalizando R$ 4,3 bilhões em repasses ao setor cultural. Apesar de o programa ser citado como emergencial, os recursos poderão ser utilizados até o final de 2022.

Segundo a proposta, R$ 2,8 bilhões deverão ser destinados exclusivamente para ações voltadas ao setor audiovisual, “seja no apoio a produções audiovisuais, seja apoiando salas de cinemas, cineclubes, mostras e festivais e ações de capacitação”, cita o projeto de lei. O valor restante teria como destino editais, chamadas públicas e outras formas de seleção pública para apoiar iniciativas culturais, incluindo a manutenção de espaços culturais.

A polêmica com relação ao projeto de lei tem gerado participação significativa no site do Senado. Até o fechamento desta matéria, aproximadamente 186 mil pessoas já haviam opinado na ferramenta de consulta pública no site da casa legislativa – cerca de 112,4 mil participantes se manifestaram contrários à proposta, enquanto 73,6 mil se declararam favoráveis.

Projeto de lei é versão atualizada da lei Aldir Blanc

Os repasses no âmbito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021 ocorreriam de forma parecida com a Lei Aldir Blanc – o “auxílio emergencial” do setor cultural implementado no ano passado, que fez repasses de cerca de R$ 3 bilhões ao segmento. Os estados e municípios deverão criar editais voltados à produção cultural, à manutenção de espaços culturais fechados em decorrência da pandemia e à capacitação do setor para que os valores cheguem aos artistas, produtores e centros culturais.

Para o produtor cultural Danilo César, um dos coordenadores da Frente Ampla Cultura SP, o setor cultural está enfrentando sua pior crise nas últimas quatro décadas. “Estamos há cerca de 15 meses de pandemia, e nosso setor foi um dos mais atingidos pela crise porque depende muito das atividades presenciais”, afirma.

“Os recursos dessa lei já são recursos que deveriam estar sendo aplicados na Cultura. São recursos do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual, que deveriam ser aplicados no setor nesse momento em que ele mais precisa”. Para César, a proposta aperfeiçoa aspectos da lei Aldir Blanc.

Um desses aspectos é que além dos recursos da União, os entes federados também deverão entrar com recursos próprios para somar aos repasses federais – estados destinarão 5% das verbas recebidas da União, enquanto capitais e demais cidades com mais de 500 mil habitantes complementarão o montante com 3% do total recebido. Municípios menores possuem taxas de contribuição mais reduzidas.

Quanto ao auxílio aos espaços culturais – como teatros, museus e cinemas –, a proposta propõe o custeio de despesas de manutenção de espaços com e sem fins lucrativas, tanto aquelas já vencidas (contabilizando desde março de 2020) quanto as que vencerão até dezembro de 2022. Estão inclusas despesas relacionadas a serviços recorrentes, a transporte, manutenção, atividades artísticas e culturais, tributos, encargos trabalhistas e sociais, além de outras despesas.

César cita que há uma expectativa por parte do setor cultural de tramitação rápida no Senado e na Câmara dos Deputados e acredita que o Congresso Nacional deve derrubar eventual veto de Jair Bolsonaro à lei. O produtor cultural diz, ainda, que há iniciativas em Brasília que visam tornar os benefícios da lei Aldir Blanc permanentes para artistas no período pós-pandemia.

Cotas para mulheres, população LGBT e outros grupos

Um dos dispositivos da Lei Paulo Gustavo determina que na implementação das ações previstas, os estados e municípios deverão “assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais e quilombolas, pessoas do segmento LGBT+, pessoas com deficiência, e de outras minorias”.

De acordo com a proposta, na prática, isso ocorreria por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação ou “qualquer outro meio que garanta participação e protagonismo” desses grupos para o recebimento dos recursos.

A medida é vista com ressalvas por críticos ao projeto de lei, uma vez que dispensa o aspecto socioeconômico – fator diretamente vinculado ao caráter emergencial do programa.

Já para César, as cotas para grupos considerados minoritários são positivas. “Acho importante toda sorte de política afirmativa num país tão desigual com uma diversidade tão grande e tão pouco respeitada. Acho que toda forma de afirmação é um avanço”, diz.

“Covidão da Cultura”: Projeto de lei foi alvo de críticas de Eduardo Bolsonaro

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) tem se manifestado contrário à "Lei Paulo Gustavo". No dia 4 de junho, o parlamentar publicou em sua conta no Twitter que a proposta “consiste em o governo federal repassar dinheiro para governos estaduais aplicarem em ‘cultura’, a exemplo do que ocorre com a pandemia e certamente dará margem para desvios, o que por consequência manchará a imagem e nome do ator”.

Três dias depois, o parlamentar voltou a mencionar o projeto de lei e disse que os autores, ao apelidarem a proposta com o nome de Paulo Gustavo, “apelaram à emoção para fazer política em cima do corpo do artista”.

“O nome PAULO GUSTAVO não é uma homenagem ao excepcional ator, mas uma estratégia para que críticos ao projeto sejam taxados como ofensivos ao ator. Quem meteu seu nome num PL, q pode gerar o COVIDÃO da cultura, foram os proponentes senadores do PT”, disse Eduardo Bolsonaro.

Posicionamento Secretaria da Cultura

A Gazeta do Povo entrou em contato com a Secretaria Especial da Cultura, mas não houve retorno até o fechamento desta reportagem.