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Um projeto coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) levou servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) a Cuba, no último mês de dezembro, para conhecer as estratégias do país de “incentivo à participação e ao controle social”. A missão contou com o apoio da Presidência da República e manteve os servidores por 10 dias em Havana – capital do país que há décadas vive sob regime ditatorial comunista.
Segundo o governo Lula, o objetivo é compreender o funcionamento do sistema cubano de participação social, citando como um exemplo de sucesso a reforma constitucional realizada entre 2018 e 2019.
A Gazeta do Povo já mostrou que as reformas enfrentadas por Cuba foram superficiais e não mudaram a essência do regime comunista, que permanece firme no país. Recentemente, a Justiça cubana condenou um homem a 4 anos e 6 meses de prisão por filmar uma fila para a compra de gás. Além disso, cerca de 60 mil pessoas estão presas por motivos políticos e submetidas a trabalhos forçados, segundo relatório de uma ONG internacional.
Escolha de Cuba não se justifica por questões técnicas, afirmam especialistas
Daniela Alves, especialista em Relações Governamentais, destaca que governos não escolhem parceiros de cooperação de forma neutra. “Ao buscar Cuba como referência em participação social, o governo brasileiro não está apenas observando métodos administrativos dentro de um projeto de cooperação técnica, mas, ao meu ver, sinalizando uma adesão – ainda que implícita – a uma visão específica de participação típica de regimes autoritários”, avalia.
Para Alves, as consultas populares em países de ditaduras, como Cuba, não funcionam como mecanismos de deliberação para efetivamente coletar a opinião dos cidadãos, mas como um método de ratificação política. “A participação social em países ditatoriais serve exclusivamente para legitimar decisões que foram previamente delimitadas por um pequeno grupo”, analisa.
Marcelo Suano, cientista político, afirma que não há uma lógica diplomática na escolha de Cuba para a realização deste tipo de parceria. “A lógica é puramente ideológica. O governo Lula ir até Cuba para buscar alguma inspiração é a forma de legitimar procedimentos encontrados lá que podem ser transportados para cá”, destaca.
“Em um primeiro momento, o governo resume democracia à inclusão. Mas a democracia não é só inclusão. Democracia é o controle que a sociedade tem dos seus governantes. Mas o que Cuba faz, na realidade, é controlar os debates participativos”, complementa Suano.
Alves concorda que o projeto acaba confundindo a população brasileira, que passa a ter dificuldade para distinguir países verdadeiramente democráticos. “Essa parceria indica algo perigoso: reconhecer o governo cubano como um interlocutor válido do que é participação política legítima. Isso faz com que a população brasileira tenha dificuldade de entender o que é democracia e o que não é. As instituições do Estado brasileiro buscam legitimar ações que tem como objetivo maquiar o verdadeiro regime que impera em Cuba”, esclarece.
Em ano eleitoral, projeto gera ainda mais controvérsia
Um pesquisa do DataFolha, divulgada no último 25 de dezembro, revelou que mais brasileiros se identificam com a direita do que a esquerda. Pela autodeclaração ideológica, 35% dos brasileiros afirmaram ser de direita, enquanto 22% se consideram de esquerda. Outros 17% se colocam como centro, 11% como centro-direita e 7% como centro-esquerda.
A cooperação com Cuba expõe uma contradição estrutural da política externa do governo Lula. Enquanto defende a democracia em eventos e campanhas, especialmente ao criticar os atos do 8 de janeiro, na prática busca fortalecer regimes autoritários.
Neste cenário, a iniciativa do governo Lula, que é de esquerda, tende a ser ainda mais mal vista diante da aproximação das eleições gerais de 2026.
“Teremos eleições no Brasil e esse é um tema que acaba gerando sensibilidade da população e deve ser visto com grande preocupação. Por que escolher Cuba como uma referência normativa de um tema essencialmente democrático? Essa é uma grande questão”, questiona Alves.
Alves reforça que a escolha de Cuba não pode ser defendida metodologicamente. “Há experiências consolidadas em democracias latino-americanos, como Chile e Uruguai, modelos deliberativos europeus, práticas digitais em países com alta transparência institucional. Optar por Cuba não se justifica tecnicamente, justifica-se, infelizmente, apenas por razões ideológicas”, conclui.
