"A lei municipal de Maringá contra o cigarro é praticamente equivalente à lei aprovada pela Assembleia Estadual, porém falta fiscalização do poder público." Essa é a conclusão do promotor do meio ambiente da comarca maringaense, Ilecir Heckert. Para ele, a lei de combate ao cigarro em certos ambientes é rígida, mas a fiscalização não atua da mesma forma. "Em vários bares é fácil identificar os estabelecimentos e as pessoas desrespeitando a lei."
Segundo Heckert, com a ausência de uma fiscalização efetiva, usuários de tabaco e comerciantes permissivos vão continuar driblando a lei, seja ela municipal, estadual ou federal. Desde 2007, apenas cinco estabelecimentos foram multados por contrariarem a lei. Total de R$ 3 mil em multas. "É um número muito baixo de autuações, pois as contravenções acontecem todos os dias", afirma.
De acordo com a coordenadora do programa da Secretária de Saúde "Maringá Saudável", Ana Rosa Poletto Palácios, o número de autuações e multas é baixo porque a Vigilância Sanitária tem como objetivo alertar e em último caso, multar. "Trabalhamos com a promoção da saúde e a primeira meta é orientar. Quando o comerciante é pego desrespeitando a lei, nós fazemos a orientação e notificamos o estabelecimento. Ele só é multado em caso de reincidência", afirma.
STF poderá forçar governo a tomar medidas mais efetivas contra danos das bets
Com argumentos de planos de saúde, associações de autistas fazem lobby negacionista com governo Lula
Novo “AeroLula”? Caso do avião presidencial no México reacende debate
“Precipitada” e “inconsistente”: como economistas reagiram à melhora da nota do Brasil
Deixe sua opinião