Exigências para o serviço
Mototaxistas
No caso do mototáxi o prestador do serviço deverá oferecer toca descartável ao passageiro, capacete e transportar apenas um passageiro por vez. Somente será autorizado o estacionamento das motocicletas, que devem ter potência mínima de 125 cilindradas, em frente às sedes das empresas ou em pontos livres que terão as vagas sinalizadas e definidas pela Setran.
Motofretistas
Para o serviço de motofrete a motocicleta, com potência mínima de 99 cilindradas, motoneta ou triciclo utilizado para o serviço deve possuir a inscrição "motofrete" e o número da autorização adesivado nos dois lados do tanque. O transporte deverá ser realizado em cargas tipo baú (fechada) ou grelha (aberta), seguindo a determinação do Contran.
Cinco meses se passaram desde que a Câmara de Vereadores de Maringá aprovou o projeto que estabelece normas para o serviço de mototaxi e motofrete, mas nenhum mototaxista da cidade se adequou à lei. Foi o que revelou a Secretaria dos Transportes (Setran), que, a partir do mês que vem, inicia a fiscalização do transporte de cargas e passageiros por motos.
"Os mototaxistas não regularizaram a situação com o município, pois não querem pagar INSS e seguro de vida. Estão acostumados a trabalhar na informalidade e não entendem que isso é um seguro para eles e para os próprios passageiros", contou Mauro Afonso Garcia, presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Maringá e Região.
Maringá tem aproximadamente 70 mototaxistas cadastrados no sindicato. Dos 70, apenas quatro estão com a documentação pronta, porém, não apresentaram à Setran. "Estamos cobrando a classe. Somos favoráveis à lei porque sempre lutamos para regulamentar nossa profissão. Quem não atender os requisitos da lei deve ser multado", afirmou Garcia.
O diretor de fiscalização da pasta, tenente Edson Luiz, acredita que a falta de procura pela regularização ocorre porque o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) ainda não deliberou sobre a aplicação de cursos de capacitação aos mototaxistas pelas auto-escolas."Estamos tendo esta dificuldade porque o Detran não deu o aval para os centros de formação de condutores", explicou.
Diante da situação, o secretário dos Transportes, Walter Guerlles, informou que, inicialmente, será feito um trabalho de orientação junto aos motociclistas. No entanto, os que não estiverem com o termo de permissão podem ser punidos pela Setran, que ainda está definindo os valores das multas.
"A partir do dia 1º de fevereiro, iniciaremos a fiscalização, inclusive aplicando as sanções previstas por lei para quem não estiver regulamentado. Por isso orientamos os prestadores desses serviços que se enquadrem à lei e procure a Setran, localizada no antigo aeroporto", afirmou o secretário do Transportes, Walter Guerlles, em entrevista ao site da prefeitura.
400 Motofretistas já solicitaram regulamentação
Por outro lado, o município já recebeu cerca de 400 pedidos para regularização dos motofretistas, que também precisam se adequar à norma.
Segundo o órgão, a autorização para a exploração do serviço é feita depois de observar critérios que vão desde o ano de fabricação das motociclistas (que não pode exceder 10 anos para mototaxis e 15 anos para motofretes), documento de porte obrigatório, apólice de seguro, até equipamentos obrigatórios como colete e adesivos identificadores dos serviços.
Maringá está entre as poucas cidades que regularizaram o serviço
O projeto de lei do Executivo que estabelece normas para o serviço de mototaxi e motofrete foi aprovado em regime de urgência especial em agosto do ano passado. Desde então, o município faz parte de um reduzido grupo que conta com o serviço regularizado no país.
Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), apenas 30 cidades autorizaram a exploração do serviço de transporte remunerado de passageiros em motocicletas em todo o Paraná. Já com relação ao motofrete, o número era ainda menor: 19 municípios.
A pesquisa completa pode ser acessada aqui
Como a suspensão do X afetou a discussão sobre candidatos e fake news nas eleições municipais
Por que você não vai ganhar dinheiro fazendo apostas esportivas
Apoiadores do Hezbollah tentam invadir Embaixada dos EUA no Iraque após morte de Nasrallah
Morrer vai ficar mais caro? Setor funerário se mobiliza para alterar reforma tributária
Deixe sua opinião