Sete vereadores que não se elegeram nas últimas eleições protocolaram na quarta-feira (30) um requerimento de posse junto ao presidente da Câmara de Maringá, vereador Mário Hossokawa (PMDB). O pedido, que se baseia na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o número de vereadores em todo o país, é assinado pelo advogado Wilson Luiz Darienzo Quinteiro, que é suplente de deputado estadual e esteve cotado para assumir a vaga do ex-deputado Fernando Ribas Carli Filho, que renunciou em maio deste ano.
Os quatro suplentes que solicitam a vaga são os seguintes: João Borri (PMN), Aloizio-Tuta (PT), Luizinho Gari (PMDB) e Negrão Sorriso (PP). Já os que não se elegeram e acreditam se beneficiar da mudança no coeficiente eleitoral são Altamir dos Santos (PR), Da Silva (PDT) e Chico Caiana (PTB). A PEC aumentou de 15 para 23 o número de parlamentares na cidade, mas há discordância quanto à data em que a mudança deve ser feita.
O pedido solicita que a Câmara peça, junto ao juiz eleitoral da cidade, a redefinição do coeficiente eleitoral - cálculo que leva em conta o número de eleitores e de vagas disputadas para determinar a quantidade de votos necessários para um candidato se eleger. A partir disso, a Câmara deve dar posse imediata aos beneficiados pela mudança. "A emenda constitucional foi promulgada e gerou esse direito aos vereadores. É algo muito claro", diz Quinteiro.
Hossokawa informou que o documento foi encaminhado ao departamento jurídico da Casa. Ele acrescenta que a Câmara "agirá com cautela" e deve basear sua decisão no resultado de uma ação protocolada nesta semana pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a posse imediata dos suplentes. O presidente do STF, Gilmar Mendes, já disse em outras ocasiões que é contra a posse instantânea.
Quinteiro promete entrar na Justiça
Wilson Quinteiro afirma que os suplentes têm pressa na resolução do caso e que, se a Câmara não se manifestar sobre o assunto até esta sexta-feira (2), ele vai entrar com um mandado de segurança, com pedido liminar, para empossá-los. "O pedido foi feito em regime de urgência e, por isso, o parecer jurídico da Câmara precisa ser imediato. Tem que ser hoje (quinta) ou amanhã (sexta)."
Caso os novos vereadores assumam as vagas, o orçamento do legislativo municipal pode ficar comprometido. Cada vereador maringaense recebe 5,7 mil de salário e tem uma verba de R$ 11,7 mil mensais para contratação de, no máximo, 11 assessores parlamentares. A média de funcionários por vereador varia de cinco a nove. Em um ano os 15 vereadores recebem R$ 3,132 milhões entre salários e verbas de assessoramento. Somando os possíveis novos vereadores, o valor sobe para R$ 4,802 milhões R$ 1,67 milhões a mais por ano fora outras despesas administrativas.
Além disso, Hossokawa diz que a Casa não tem a estrutura necessária para receber os novos parlamentares. Seria preciso readequar, por exemplo, o número de gabinetes e a organização do plenário onde acontecem as sessões.
Outros municípios
A PEC que aumenta o número de vereadores prevê a criação de 35 novas vagas para a região de Maringá. Nove dos 30 municípios que compõem a Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep) foram beneficiados. Maringá e Sarandi terão o maior aumento, com oito e sete vagas, respectivamente.
Os municípios beneficiados na região são os seguintes: Astorga, Colorado, Mandaguaçu e Nova Esperança (com duas novas vagas cada); Mandaguari, Marialva, e Paiçandu (quatro); Paiçandu (sete) e Maringá (oito). Em números gerais, Maringá seguiria com o maior número de parlamentares, chegando a 23 (hoje são 15). Proporcionalmente, o maior aumento se daria em Sarandi, que ganharia 70% a mais de novos vereadores, passando dos atuais 10 para 17.
