MEC apresenta 13 medidas para combater ataques a escolas do Brasil

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O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta sexta-feira (3) um relatório com 13 medidas para o governo federal prevenir e combater ataques a escolas. Além das ações, a pasta também aponta possíveis causas para o problema e cita, entre elas, o acesso da população a armas de fogo e o extremismo. As informações foram divulgadas pela CNN Brasil.

O relatório do MEC, desenvolvido por um grupo de trabalho composto por 68 pessoas, teve como relator o professor Daniel Cara, doutor em Educação pela USP, filiado ao PSOL, e coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e membro do Fórum Nacional de Educação.

De acordo com o documento, foram registrados, entre 2002 e 2023, cerca de 36 ataques a escolas no Brasil. Neles, 49 pessoas morreram e 115 ficaram feridas. Em 16 deles, os criminosos utilizaram armas de fogo, em outros 16, armas brancas. Em quatro, usaram armas de outros tipos.

O ataque mais recente ocorreu em uma escola da Zona Leste de São Paulo, no último dia 23 de outubro. Um adolescente de 16 anos matou uma estudante e deixou três alunos feridos, após realizar o atentado a tiros por alegar ser vítima de bullying e homofobia.

O MEC aponta no relatório, que em todos os ataques, os criminosos foram motivados por discursos de ódio ou comunidades online de violência extrema, “que recrutam jovens com base em ressentimentos emocionais e valores reacionários para realizar essas ações violentas a escolas”. “O bullying é parte do problema, mas, sozinho, não explica a realização dos ataques”, diz o documento.

Confiras as medidas sugeridas pelo grupo do MEC:

1. Desmembrar e enfrentar a formação e a atuação de subcomunidades de ódio e extremismo, inclusive com ações de apoio aos jovens que são cooptados por esses grupos;
2. Promover cultura de paz; implementar um controle rigoroso sobre a venda, o porte e o uso de armas de fogo e munições; e desenvolver ações para monitorar clubes de tiros e similares, inclusive proibindo o acesso de crianças e adolescentes a armas e a esses espaços;
3. Responsabilizar as redes sociais sobre a circulação de conteúdo extremista e ilegal;
4. Responsabilizar as pessoas que compartilham vídeos de ataques e informações sobre autores dos ataques;
5. Atualizar as leis sobre crimes de ódio e bullying 
6. Regulamentar e implementar o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas e lei que institui Conselhos Escolares e Fóruns de Conselhos Escolares;
7. Melhorar a convivência e o ambiente de acolhimento nas instituições educacionais brasileiras, garantindo boa infraestrutura física e espaço de interrelações dialógicas e inclusivas, com ênfase na gestão democrática, na promoção da convivência democrática e cidadã, e na resolução pacífica de conflitos;
8. Garantir que escolas possam funcionar a partir das determinações constitucionais e legais, com profissionais da educação valorizados, com adequadas formações inicial e continuada (inclusive sobre o tema em questão), e boas condições de trabalho;
9. Promover políticas de saúde mental nas escolas, aumentando investimentos na expansão e no fortalecimento da rede de atenção psicossocial;
10. Expandir espaços comunitários destinados a lazer, socialização, esportes e cultura;
11. Elaborar diretrizes, orientações e protocolos adequados à realidade brasileira para atuação após ataques;
12. Acordar com imprensa e redes sociais protocolos sobre a cobertura dos casos de violências nas escolas e contra as escolas para evitar estímulo a novos ataques;
13. Ampliar e aperfeiçoar o setor de inteligência sobre os crimes de ódio, além de estabelecer ações federativas articuladas sobre o tema dos ataques às escolas.