O Ministério Público de São Paulo protocolou nesta terça-feira (20) uma ação civil pública contra a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL-SP). O promotor Ricardo Manuel Castro pede uma indenização de R$ 100 mil e a proibição de novas declarações após a parlamentar publicar uma provocação contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), utilizando o termo “homem biológico” para se referir a ela.
Qual foi a publicação que motivou o processo contra a deputada?
A ação judicial foca em uma postagem feita por Eduarda Campopiano em 5 de outubro de 2026, logo após o primeiro turno das eleições. Na ocasião, Campopiano celebrou sua expressiva votação para a Assembleia Legislativa de São Paulo provocando Erika Hilton, que foi eleita para a Câmara dos Deputados. No texto, a deputada do PL questionou como seria saber que um “homem biológico” nunca ocuparia o espaço da mulher mais votada do estado. O promotor alega que a fala é carregada de preconceito contra mulheres trans e que a repercussão gerou danos coletivos, justificando o pedido de indenização.
Quais são as punições solicitadas pelo Ministério Público?
O promotor Ricardo Manuel Castro solicita que a Justiça condene Eduarda Campopiano ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo. Além da multa, ele pede que a parlamentar seja obrigada a realizar, no prazo de um ano, um curso de 50 horas sobre letramento e inclusão social focado no combate à homotransfobia. Outro ponto relevante da petição é o pedido para que o juiz proíba a deputada de fazer novas manifestações consideradas transfóbicas em qualquer meio de comunicação, sob pena de punição, exigindo ainda uma retratação pública oficial sobre o episódio ocorrido nas redes sociais.
Como a justiça avalia o uso da imunidade parlamentar neste caso?
O Ministério Público argumenta que a imunidade parlamentar não deve proteger a deputada eleita neste episódio. A peça processual defende que, para que essa proteção exista, deve haver um vínculo direto entre a fala e o exercício do cargo. No caso de Campopiano, o promotor destacou que ela ainda era vereadora e não havia sido diplomada como deputada estadual no momento da postagem. Além disso, utilizou precedentes judiciais anteriores, como o caso do deputado Nikolas Ferreira, para sustentar que ataques pessoais e ofensas em redes sociais não se inserem na garantia constitucional de liberdade de expressão.
Quem é o promotor responsável e qual o seu histórico em casos semelhantes?
Ricardo Manuel Castro é o promotor de Direitos Humanos que assina a ação. Ele é conhecido por atuar em casos de grande repercussão envolvendo figuras públicas. Entre suas ações passadas estão o processo contra o influenciador Monark, onde pediu condenação de R$ 4 milhões por apologia ao nazismo, e uma ação contra o influenciador Léo Marcondes por declarações contra o voto de pessoas pobres. Castro também esteve envolvido em embates jurídicos com o prefeito Ricardo Nunes e investigações sobre o enriquecimento ilícito de políticos, consolidando um perfil de atuação rigorosa em casos de discurso de ódio e probidade.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
