Moraes cita viagem inexistente de Filipe Martins em decisão que nega passaporte a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou a viagem inexistente do ex-assessor Filipe Martins como um dos argumentos para manter retido o passaporte do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A decisão foi protocolada na última quinta-feira (16).

A viagem citada pelo ministro na decisão foi usada para prender Filipe Martins por seis meses, em 2024, mas sua inexistência já foi comprovada de forma reiterada pela defesa do rapaz e apontada pela própria Polícia Federal (PF).

No documento, entretanto, o ministro recupera uma decisão proferida por ele mesmo em 26 de janeiro de 2024, na qual cita pessoas que teriam saído do país para viagens e compromissos no exterior enquanto eram investigadas.

Segundo o magistrado, alguns “não mais regressaram ao Brasil desde então, como é caso do ex-assessor para assuntos internacionais Filipe Garcia Martins, que viajou a bordo do avião presencial em 30.12.2022 com destino à cidade de Orlando/EUA”, diz o texto.

Ainda no trecho citado por Moraes (imagem abaixo), há afirmação de que o ex-assessor teria deixado o Brasil “sem realizar o procedimento de saída com o passaporte em território nacional, não havendo até o presente momento registro de retorno”.

Ainda no trecho citado pelo ministro (imagem abaixo), a situação demonstra “possibilidade de tentativa de evasão dos investigados, intento que pode ser reforçado a partir da ciência do aprofundamento das investigações”. O magistrado, então, negou a devolução temporária do passaporte do ex-presidente Bolsonaro para ida à cerimônia de posse do presidente norte-americano Donald Trump, marcada para a próxima segunda-feira (20).

A PF apontou inexistência da suposta viagem de Filipe Martins

Em novembro de 2024, a PF afirmou que a viagem usada como argumento para prisão de Filipe Martins não existiu e que, em vez de ter fugido, como afirmado inicialmente no relatório que levou à prisão do ex-assessor, ele teria, na verdade, forjado “uma possível saída do Brasil” para “dificultar sua eventual localização e consequente aplicação da lei penal”.

A argumentação foi negada pela defesa, que informa ter apresentado, desde o início da investigação, os comprovantes de que Filipe permanecia no Brasil e que sua localização era em Ponta Grossa, no Paraná, onde foi, inclusive, preso dia 8 de fevereiro de 2024 por ordem de Moraes.

Segundo investigação da PF, a “fuga” de Martins estaria fundamentada no fato de o nome dele ter sido encontrado em uma lista de passageiros no computador de Mauro Cid — um documento editável e não oficial. A corporação também disse que havia registro da entrada do ex-assessor nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022 pela cidade de Orlando (Flórida).

A defesa de Martins, no entanto, chama esse documento de “fraudulento” e afirma que o caso está sendo investigado nos Estados Unidos da América para responsabilizar os agentes que participaram da “perseguição” ao ex-assessor. Segundo a defesa, diversos motivos tornaram a prisão abusiva.

O rapaz permaneceu seis meses preso, sem denúncia do Ministério Público (MP), e juristas apontaram que seu pedido de prisão careceu de fundamentação.