Moraes diz que palavra final sobre anistia a envolvidos no 8/1 é do STF

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Nesta sexta-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator das ações do 8/1, Alexandre de Moraes, disse que é preciso “aguardar” o resultado das discussões do Congresso sobre a anistia de envolvidos nos atos do 8 de janeiro, mas afirmou que a palavra final sobre o tema é do STF.

A declaração foi dada a jornalistas em Lisboa, onde Moraes participa do 12º Fórum Jurídico, organizado pelo ministro Gilmar Mendes.

Questionado se o STF se sentiria afetado por decisões que anulem condenações de envolvidos no 8/1, Moraes disparou: “Quem admite ou não anistia é a Constituição Federal, e quem interpreta a Constituição Federal é o Supremo".

Em outro trecho da entrevista, Moraes enalteceu o papel do STF nas eleições de 2022.

“O Supremo Tribunal Federal se utilizou de todos os instrumentos constitucionais existentes numa democracia – ações diretas, habeas corpus, mandados de segurança, investigações – para garantir que as eleições fossem realizadas, para garantir que a desinformação, as notícias fraudulentas, o novo populismo extremista digital não capturasse a vontade do eleitorado”, afirmou o magistrado.

Na ocasião, o ministro também foi questionado sobre as recentes críticas do presidente Lula (PT) ao ativismo judicial do STF. Moraes disse que não viu as declarações de Lula e, por isso, não comentaria.

Na quarta-feira (26), ao conceder entrevista ao portal UOL, Lula defendeu a descriminalização do porte de maconha, mas lamentou que a decisão tenha sido tomada no STF e não no Congresso.

Para o petista, o STF deveria ter apenas referendado a diferenciação entre usuário e traficante. Lula ainda criticou a interferência na Corte no tema do aborto. 

Ao comentar a declaração de Lula, na quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes disse que crítica do petista ao ativismo do STF é “autocrítica do próprio sistema” que permite que o STF seja provocado pelos partidos políticos.