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Uma ação civil pública contra a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), pede o pagamento de R$ 5 milhões por danos ao sistema de Justiça, ao acesso à justiça e à liberdade de expressão e de imprensa, promovidos por meio de assédio judicial contra o jornalista João Paulo Cuenca.
Segundo inquérito civil realizado pelo MPF, a Universal foi responsável por mais de cem ações praticamente idênticas, propostas em 19 estados por pastores da igreja contra o jornalista. As ações foram uma reação a uma postagem de Cuenca, em junho de 2020, na rede social Twitter (atual X), sobre uma notícia a respeito da destinação de verbas de comunicação do governo federal para canais de rádio e televisão pertencentes a igrejas evangélicas.
Após a publicação, a postagem foi replicada com pedidos para que o jornalista fosse demitido do periódico alemão Deutsche Welle, o que acabou ocorrendo. A partir daí, a Universal iniciou uma reação judicial contra Cuenca, totalizando 144 ações, todas quase idênticas e com a mesma estratégia processual. As ações foram ajuizadas em Juizados Especiais Cíveis de diferentes cidades e estados, dificultando a defesa e pedindo indenizações que, somadas, atingiam o valor de R$ 3,3 milhões, acarretando grande desgaste físico, emocional e financeiro para a vítima.
Para os procuradores dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro, Julio Araújo e Jaime Mitropoulos, que assinam a ação, o ajuizamento em massa de ações representou um exercício abusivo do direito de petição e do acesso à justiça, além de violar as liberdades de expressão e de imprensa, por meio da adoção de uma estratégia para silenciar e constranger o emissor da mensagem e o próprio ofício jornalístico.
A ação civil pública movida pelo MPF pede que a Universal pague uma indenização não inferior a R$ 5 milhões a título de danos morais coletivos por assédio judicial, além de requerer que o valor seja destinado ao financiamento de projetos de enfrentamento da violência contra jornalistas, mediante definição na fase de cumprimento da sentença. Os procuradores também defendem o reconhecimento da responsabilidade civil da instituição.
De acordo com o MPF, a estratégia de assédio judicial já havia sido usada pela Universal em 2007 contra a jornalista Elvira Lobato, da Folha de S. Paulo, após a publicação de matérias sobre a IURD e a expansão das empresas ligadas à instituição. Lobato se tornou ré em 111 ações judiciais, também praticamente idênticas, ajuizadas em um curto lapso temporal e distribuídas em diferentes estados e comarcas.
Elvira Lobato sofreu enormes prejuízos devido ao uso abusivo do Judiciário por parte da IURD, os quais envolveram, além de altos custos com a contratação de advogados e viagens para comparecimento pessoal em audiências, a antecipação de sua aposentadoria, motivada pelo desgaste gerado pelo assédio judicial.
