OAB-SP julga recurso contra Ives Gandra por suposta incitação a golpe de Estado

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A seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) julgará na sexta-feira (8) um recurso contra o jurista Ives Gandra da Silva Martins. Trata-se de uma representação disciplinar em que Gandra é acusado de ter incitado ações das Forças Armadas para um suposto “golpe de Estado”. A representação foi apresentada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pelo Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH).

Em dezembro de 2023, a 6ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP concluiu que o jurista não cometeu infração, no entanto os requerentes recorreram da decisão.  

A representação contra Gandra é baseada em um documento encontrado no celular do tenente-coronel Mauro Cid Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento é, na verdade, uma troca de e-mails, ocorrida em 2017, em que o advogado é procurado por um major do Exército para responder questões sobre a “elucidação jurídica do que caracteriza a garantia dos poderes constitucionais”. 

Em documento enviado à Gazeta do Povo, o jurista diz que nunca defendeu qualquer tipo de golpe de Estado. “Nunca fui favorável a qualquer golpe de Estado e sempre declarei que não haveria qualquer risco de que ocorresse”, disse Gandra.

O posicionamento é reforçado por artigos publicados pelo jurista, bem como em uma carta em defesa das instituições democráticas do Conselho Superior de Direito da Fecomercio SP, divulgada em agosto de 2022, que é presidido por Gandra.

De acordo com Gandra, não havia prazo para que o recurso fosse julgado, mas o mesmo foi pautado nesta semana em razão das eleições para uma nova presidência da OAB-SP, que ocorrerão no próximo dia 21. A filha do jurista, Angela Gandra Martins, é candidata a vice-presidente na chapa encabeçada por Caio Augusto Silva dos Santos.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Gandra se disse impressionado que esse processo tenha ocorrido. “Estou convencido de que esta é uma tentativa de me atribuir algo, que em momento nenhum na vida, democrata que sou, pensei”, ressaltou.

Outro lado

Já as duas entidades que propuseram a ação, em entrevista à Folha de S.Paulo, reproduzida no site da ABI, afirmam que Gandra "teria dado respaldo jurídico" ao projeto do golpe de Estado e que deve ser responsabilizado.

“Ao dar respaldo jurídico à teoria exótica do poder moderador das Forças Armadas e, assim, abrir caminho para o projeto golpista de Bolsonaro, o jurista Ives Gandra Martins investiu, de forma grave, contra os ditames éticos da advocacia”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Octávio Costa, à Folha.

Além dele, a coordenadora do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), Monica Alkimim, argumentou que a democracia teria sido ameaçada e "quem a colocou em risco, na forma da lei, deve ser responsabilizado, inclusive no campo ético profissional”, disse ela ao mesmo jornal.