ONG usava “tratamento com canabidiol” para mascarar tráfico de drogas

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Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a descriminalização para uso pessoal da maconha, uma organização não governamental (ONG) do Distrito Federal é investigada por oferecer maconha abertamente nas redes sociais e realizar atendimentos pelo WhatsApp para venda do produto. Tudo sem licença para manipulação da substância.

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A falsa associação de ajuda comunitária — que ainda não teve seu nome divulgado pelas autoridades — oferecia o produto com a camuflagem de “tratamentos terapêuticos” de alto custo. O caso passará pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (29).

De acordo com as investigações da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), um dos líderes da ONG plantava a maconha em sua chácara, onde também ficava localizado um laboratório para manipulação da droga. “Isso sem qualquer controle ou supervisão médica”, pontua o delegado Erick Sallum, ao informar que a associação não possuía autorização para fabricar ou distribuir o óleo de canabidiol.

Óleo de canadibiol para uso terapêutico

Ainda segundo ele, a sede da ONG indicada no estatuto da associação também não existia, e tinha intenção de apenas “mascarar o tráfico de drogas com a venda de canabidiol”. Dois líderes do grupo foram presos na última semana e todos os investigados foram indiciados pelos crimes de tráfico, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro. As penas somadas ultrapassam 35 anos de reclusão.

Extraída da planta Cannabis sativa – popularmente conhecida como maconha –, o canabidiol possui efeitos terapêuticos ainda em estudos e existem alguns produtos à base dessa substância aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Os produtos à base de Cannabis não são considerados medicamentos por falta de evidência científicas consolidadas de eficácia, e precisam ser prescritos com receita amarela (índice de THC menor de 0,2%) ou azul (índice de THC maior de 0,2%, maior risco). A produção caseira de substâncias é tóxica e perigosa: é praticamente impossível extrair em casa o canabidiol e o THC (tetra-hidrocarbinol) – duas das mais de 1.700 substâncias químicas da Cannabis – com a pureza e na quantidade segura para uso medicinal.

Em reportagem publicada pela Gazeta do Povo no início deste mês, o coordenador do Setor de Distúrbios do Movimento e Neurologia Comportamental do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto, o médico Vitor Tumas, citou algumas das indicações em estudo para uso do canabidiol.

Segundo o médico, pesquisas apontam possível eficácia no tratamento de dores e náuseas em pacientes com câncer terminal e mostram pequena melhora em quadros de rigidez e dor por esclerose múltipla. Além disso, a substância pode ser usada em algumas formas infantis de epilepsia. “Não é para qualquer tipo de epilepsia. Mesmo assim, é introduzida como uma droga a mais e não, exclusivamente”, afirmou.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Diante da situação, a deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) apresentará requerimento nesta terça-feira (29) à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para solicitar mais informações a respeito do caso.

De acordo com o gabinete da parlamentar, o pedido será encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à agência reguladora Anvisa, pois é preciso apurar se existiu falha do poder público em relação ao caso da falsa ONG do Distrito Federal. Afinal, “é inconcebível que tal situação permaneça em ocorrência e, para isso, medidas enérgicas devem ser avaliadas e implementadas”, informa o documento.

Os parlamentares Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Sargento Fahur (PSD-PR) e Sargento Gonçalves (PL-RN) são coautores da proposta e, se o requerimento for aceito, os órgãos citados terão até 30 dias para esclarecer os fatos.