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O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) pretende apresentar um requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o programa Pé-de-Meia. A Câmara e o Senado retomarão as atividades neste sábado (1º).
Na semana passada, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa do governo. Nardes apontou que o montante não consta no Orçamento-Geral da União, configurando uma irregularidade. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão.
O Pé-de-Meia estabelece um incentivo financeiro para estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do CadÚnico com o objetivo de evitar a evasão escolar. Os alunos recebem R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento.
No caso da educação de jovens e adultos, o incentivo é de R$ 200, além de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque. O beneficiário ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído, mas esse valor só pode ser sacado após a formatura no ensino médio.
“A legislação que criou o programa permite à União transferir recursos a esse fundo [Fipem-Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio], porém, ela não permite que o pagamento dos incentivos aos estudantes com recursos depositados no Fipem se dê à margem do orçamento”, disse o ministro.
Chrisóstomo ressaltou que não é contra o programa, mas defendeu uma investigação devido ao que classificou como “vasto histórico corrupto” do governo Lula (PT). O requerimento precisa de 171 assinaturas dos deputados para que a CPI seja criada na Câmara.
“Depois do bloqueio solicitado pelo TCU, por suspeita de fraude e irregularidades, o Congresso precisa analisar se este programa está em conformidade com os objetivos sociais e legais relacionados à aplicação de recursos públicos”, disse o parlamentar no X.
A deputada Rosangela Moro (União-SP) também defendeu a criação da CPI nas redes sociais. "Fui uma das primeiras deputadas a assinar o requerimento que pede a criação de uma CPI para investigar as irregularidades no programa Pé de Meia, que se transformou na nova 'pedalada' do governo", afirmou a parlamentar no X.
Após a decisão do TCU, a oposição apresentou um pedido de impeachment contra Lula. Como mostrou a coluna Entrelinhas, da Gazeta do Povo, o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) anunciou que o pedido chegou a 100 assinaturas e será protocolado no dia 1º de fevereiro.
