Há dez dias, a intenção do Ministério da Saúde de rebaixar as exigências mínimas para que as empresas possam oferecer planos de saúde mais baratos, mas com coberturas inferiores – os chamados “planos populares” – colocaram o próprio sistema de saúde no epicentro de um debate. Para o governo interino, a proposta é a única alternativa para desafogar o Sistema Único de Saúde (SUS). Para entidades médicas e de defesa do consumidor, no entanto, a proposta apenas beneficia empresas que administram os planos e vai promover um desmonte no modelo público.
Idealizador da proposta de “cobertura popular”, o ministro Ricardo Barros (PP-PR) aponta que os planos acessíveis cobririam uma camada da população que, hoje, não tem condições de pagar por um plano de saúde, nos moldes em que estão regulamentados. Na avaliação do ministro, os clientes dos modelos populares teriam um atendimento melhor do que têm no SUS. De quebra, isso reduziria o volume de pessoas que dependem do sistema público. Ainda assim, Barros não entende que a proposta possa acelerar um processo de privatização da saúde.
“O orçamento do SUS é finito (...). É uma coisa lógica que o SUS não tem recursos para atender todas as demandas que se apresentam”, disse Barros. “Eu estou propondo que as pessoas tenham mais acesso à saúde, que tenham mais acesso aos planos e que possam, com esse acesso, desafogar o nosso sistema de consultas, de internações, de tudo que nós pudermos. Essas pessoas serão melhor atendidas”, completou o ministro.
No último dia 5, o Ministério da Saúde publicou em diário oficial a criação de um grupo de trabalho para discutir e, em um prazo de 60 dias, apresentar um projeto de planos de saúde populares. Essa proposta terá que passar pelo crivo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regulamenta os planos de saúde.
Segundo Barros, o Ministério não tem nenhum modelo a ser apresentado ao grupo de trabalho e “os produtos serão definidos pelas empresas”, contemplando alguns tipos de cobertura. A expectativa é de que os planos propostos abranjam procedimentos como consultas eletivas e alguns exames mais simples. Procedimentos de maior complexidade continuariam a cargo do SUS.
“Não vou propor modelos. Este problema será resolvido pelo mercado. Nós só queremos que a regulação [a ANS] flexibilize esse rol de exigências mínimas, para que as empresas possam oferecer esses planos populares”, disse o ministro.
Doação
Em maio, o jornal Folha de S. Paulo mostrou que o empresário Elon Gomes de Almeida, que é presidente da Aliança – uma administradora de planos de saúde – fez uma doação pessoal de R$ 100 mil à campanha de Ricardo Barros à Câmara Federal. Foi a maior doação recebida pelo deputado, que se licenciou para assumir o Ministério da Saúde.
Questionado se a proposta de reduzir as exigências para os planos tem relação com o dinheiro recebido para sua campanha, Barro negou, argumentando que o valor é “muito pequeno”. “Essa contribuição a que você se refere equivale a 3% do valor da prestação [de contas] da minha campanha. É uma contribuição muito pequena, que, evidentemente, não vai pautar meu trabalho. Até porque, quando eu fui deputado, ninguém esperava que eu fosse ser ministro”, disse.
