Prefeitos ficam sem saída após STF anular decretos liberando crianças de vacina

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Sem saída, prefeitos dos municípios de Santa Catarina acataram as decisões do Judiciário em relação à desobrigação da apresentação de comprovante da vacina contra a Covid-19 para matrículas e rematrículas. Grande parte dos municípios, antes mesmo da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, já havia revogado o decreto por recomendação do Ministério Público de Santa Catarina.

A vacina da Covid-19 em crianças de 6 meses a 5 anos se tornou obrigatória a partir do último 1º de janeiro. Ainda em 2023, o governo Lula incluiu a vacina no Programa Nacional de Imunização (PNI) e, segundo o entendimento do STF, as vacinas incluídas no PNI são consideradas obrigatórias.

Mesmo assim, diversos prefeitos de municípios catarinenses haviam anunciado que as escolas da rede municipal de suas cidades não exigiriam a vacina. Com temor de reação do Judiciário, eles voltaram atrás.

Joinville foi um dos municípios que revogou o decreto de desobrigação da vacina antes da decisão de Zanin. Por nota, a prefeitura afirmou que acatou a recomendação do MP-SC no último dia 6. Segundo eles, o MP-SC "destacou que o não atendimento das recomendações resultaria em ‘propositura de competente ação civil pública, além de outras medidas judiciais e extrajudiciais’, incluindo ‘representação perante o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina’", informou.

A Prefeitura de Joinville também acrescentou que o decreto foi criado na intenção de facilitar a matrícula dos alunos, tendo em vista “a recente atualização do Calendário Nacional de Imunização, que impossibilitou que diversas famílias conseguissem atualizar a situação vacinal de seus filhos em tempo hábil”.

Mário Hildebrandt, prefeito de Blumenau, se manifestou em sua conta no Instagram. “Por recomendação da Justiça, após ação movida pelo Psol, está revogado o decreto da vacinação contra a Covid-19 para crianças em Blumenau”, disse Hildebrandt. O partido foi o responsável por mover as ações tanto no MP-SC quanto no STF, através de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).

“O Psol alega que quer resguardar os direitos da criança e do adolescente, mas o partido também quer descriminalizar aborto, uso de drogas. Até parece que isso não afeta a ordem e, por consequência, não afeta as nossas crianças”, disse Fabrício Oliveira, prefeito de Balneário Camboriú. Ele relembrou que, também a pedido do partido, a prefeitura está proibida de realizar internações compulsórias de dependentes químicos moradores de rua.

A decisão de Zanin pediu a revogação de decretos que dispensavam a apresentação de comprovante da vacina da Covid-19 em crianças em 20 municípios de Santa Catarina. Foram eles: Joinville, Balneário Camboriú, Içara, Modelo, Presidente Getúlio, Rancho Queimado, Rio do Sul, Santo Amaro da Imperatriz, Saudades, Jaguaruna, Taió, Formosa do Sul, Criciúma, Brusque, Blumenau, Ituporanga, Sombrio, Santa Terezinha do Progresso e São Pedro de Alcântara.