O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei, PL 826/19, que cria o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. A proposta, de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG), foi relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) e aprovado sem emendas, para evitar que retornasse à Câmara. Agora, a proposta segue para sanção presidencial.
O programa determina que a cada ano, após o início da campanha de vacinação contra a gripe, as equipes de saúde locais irão às escolas públicas para vacinar as crianças matriculadas nos ensinos infantil e fundamental, oferecendo as vacinas previstas para cada idade.
De acordo com o texto aprovado, as escolas e unidades de saúde deverão divulgar com antecedência as datas em que a campanha ocorrerá, orientando os estudantes a levarem seus cartões de vacinação.
Embora o programa não seja obrigatório para as instituições particulares, aquelas que desejarem poderão aderir à vacinação. O projeto prevê que crianças, jovens e adultos da comunidade poderão também ser vacinados, se houver disponibilidade de imunizantes.
Segundo o relator da proposta, o projeto não impõe a obrigatoriedade de vacinação, apenas visa conscientizar sobre a importância da vacinação. No entanto, o projeto prevê que após a campanha, os responsáveis pelas crianças que não tiverem sido vacinadas nas respectivas escolas terão 30 dias para levá-las às unidades de saúde para serem imunizadas. Depois desse prazo, equipes de saúde poderão fazer visitas domiciliares às famílias para conscientizá-las sobre a importância da imunização.
Acordo para veto do governo ao PL
A oposição tentou emplacar uma emenda ao projeto para retirar a obrigação das escolas apresentarem uma lista de alunos que não foram vacinados, com informações de seus responsáveis e endereços. No entanto, houve um acordo para manter o texto original evitando que ele voltasse para a Câmara dos Deputados, desde que o trecho da proposta seja vetado pelo presidente da República.
“Nós queremos implementar o calendário, e depende da aprovação. Eu estou me comprometendo aqui com o veto; portanto, será mantido na sanção o acordo feito”, disse o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Para o autor da emenda, senador Dr. Hiran (PP-RR), a obrigatoriedade representa uma violação da autonomia parental e pode levar a uma discriminação dos alunos não vacinados, bem como resultar em evasão escolar.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) questionou a responsabilidade imposta sobre as escolas e alegou que “as famílias brasileiras não querem a obrigatoriedade”. “Nós estamos levando para a escola muitas responsabilidades, ao nosso professor, ao nosso coordenador educacional. A cada dia este Parlamento cria mais uma responsabilidade para a escola”, criticou a senadora.
O líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), questionou o acordo e disse ter razões para não confiar no governo. Em resposta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, lembrou que, durante a sua presidência no Senado, nunca houve descumprimento, por parte da Presidência da República, de acordo que incluísse o veto a trechos combinados com os parlamentares. *Com informações da Agência Senado
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