Promessa
Governo vai abrir 6,6 mil vagas e aliviar carceragens de delegacias
Assim que as obras forem concluídas, o Paraná terá mais 6.670 vagas em cadeias e presídios. Com isso, o estado espera conseguir transferir para essas unidades os mais de 3,4 mil presos que hoje estão irregularmente detidos em carceragens de delegacias. "Vamos zerar o problema de superlotação [em delegacias] e ainda seremos exemplo para o país", disse o governador Beto Richa.
O chefe da Polícia Civil do Paraná, Riad Farhat, avalia que as novas vagas serão suficientes para resolver "definitivamente" o problema de presos em carceragens. "Vai ser bom para todo mundo. Primeiro, porque essas delegacias estão em bairros populosos. Depois, porque os policiais vão ser liberados para investigações, que é o que foram treinados para fazer", disse.
Modelo
O projeto de Centro de Integração Social desenvolvido pelo Paraná servirá de modelo a outras unidades da federação.
Voltado a presos que estão no regime semiaberto, as unidades são semelhantes a casa populares, em que cada uma funciona como um módulo para um fim específico (alojamento, escola, ressocialização). Cada centro contará com 216 vagas.
Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, outras unidades da federação também devem seguir o projeto paranaense.
87 defensores públicos tomaram posse ontem e passaram a integrar o quadro da Defensoria Pública do Paraná. Eles agora vão passar por um curso de formação e, após a conclusão, serão designados para as cidades em que vão atuar. A previsão do governo é de que até o final do ano que vem, além de Curitiba, outras 12 cidades contem com os serviços de Defensoria.
O Ministério da Justiça anunciou ontem o repasse de R$ 116,8 milhões que somado a contrapartidas de R$ 45 milhões do governo do estado serão investidos na construção de 12 unidades prisionais, entre cadeias públicas e centros de reintegração social, e na ampliação de oito presídios no Paraná. Os recursos do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional estavam reservados ao estado desde novembro de 2011, mas a liberação ficou condicionada à apresentação dos projetos arquitetônicos, o que ocorreu somente agora.
INFOGRÁFICO: Sete cidades vão abrigar os 12 novos presídios
A secretária estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), Maria Tereza Uille Gomes, explicou que a demora ocorreu porque os projetos precisaram ser refeitos no meio do caminho devido ao alto custo. Inicialmente eram 14 obras que atendiam a todas as exigências do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias, mas quando o pacote ficou pronto percebeu-se que o modelo federal encarecia e inviabilizava as obras.
A partir dessa constatação, a Seju refez os projetos, optando por um modelo mais econômico. Itens como salão de beleza em unidades femininas foram excluídos. Além disso, reduziram-se vagas de estacionamento, número de banheiros e o tamanho de módulos de tratamento de dependentes químicos.
Com a reformulação, o custo por vaga caiu de R$ 36 mil para R$ 28 mil, permitindo que o Estado ampliasse para 20 o número de obras. "Essas exigências são uma dificuldade nacional. Fizemos um modelo compacto, simples, mas que atende a todos os requisitos de segurança", garantiu Maria Tereza.
A autorização para o início do processo licitatório foi assinada ontem pelo governador Beto Richa e pelo ministro José Eduardo Cardozo. As empresas que executarão as obras serão contratadas por meio de concorrência pública, cujo edital deve ser lançado hoje. O governo do estado espera assinar as ordens de serviço para o início das intervenções já no primeiro trimestre do ano que vem. Os centros integrados, voltados a presos do regime semiaberto, devem ficar prontos oito meses depois do começo das obras. O prazo para as ampliações e construção das cadeias públicas, para presos provisórios, é de um ano.
"Não é muito simples fazer unidades prisionais no Brasil. Montamos um sistema de monitoramento para apoiar os estados no que for necessário e vamos cobrar resultados", disse Cardozo.
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