Quais ONGs cooperaram com Moraes e são alvo do Congresso nos EUA

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Na semana passada, a cooperação de ONGs americanas com o Judiciário brasileiro para implementar medidas de censura no Brasil entrou no alvo de deputados republicanos dos Estados Unidos, resultando em um novo projeto de lei no Congresso americano.

O documento propõe impedir qualquer ajuda a medidas que promovam censura de discurso protegido pela Primeira Emenda dos EUA, proibindo a cooperação de agências americanas com ONGs que trabalhem com governos estrangeiros para tal fim. Deixariam de receber dinheiro do governo americano as entidades dos EUA parceiras de órgãos de outros países que pratiquem, por exemplo, censura prévia contra perfis em plataformas digitais.

O projeto, chamado "No Funding or Enforcement of Censorship Abroad Act" (em tradução livre, 'Lei de Proibição de Financiamento ou Imposição de Censura no Exterior'), foi liderado pelo deputado Chris Smith e coassinado por Jim Jordan (Ohio) e María Elvira Salazar (Flórida).

Os parlamentares relatam no projeto como as ONGs se tornaram peça central da crescente tendência de censura no Brasil, que culminou há algumas semanas com a suspensão do X. O documento destaca que ONGs receberam financiamento de agências do governo dos EUA como a USAID (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional) e o Departamento de Estado para formular políticas de censura no Brasil.

As ONGs citadas expressamente no projeto são o Digital Forensic Research Lab (DFRLab), que pertence ao Atlantic Council, e o Consortium for Elections and Political Process Strengthening (CEPPS).

Elas colaboraram com autoridades brasileiras para monitorar e censurar conteúdo nas redes sociais, às vezes em parceria direta com o ministro Alexandre de Moraes e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visando combater o que consideravam desinformação.

Além dessas duas ONGs, outras entidades não citadas pelo documento fizeram parcerias pró-censura com o Estado brasileiro e recebem incentivos financeiros do governo dos EUA. Algumas delas são parceiras de ONGs brasileiras e colaboram com projetos no Brasil, como os de agências de checagem. Veja algumas das entidades que podem ser alvo da lei, se o projeto for aprovado.

Digital Forensic Research Lab (DFRLab)

O Digital Forensic Research Lab (DFRLab), parte da ONG Atlantic Council, elaborou relatórios usados para dar embasamento teórico a decisões de censura no Brasil.

Desde 2018 o DFRLab estabelece colaborações com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A parceria foi intensificada ao longo dos anos seguintes, especialmente durante as eleições de 2022, com foco em identificar atividades consideradas prejudiciais ao processo eleitoral.

Em janeiro de 2019, poucos meses antes da instauração do inquérito das fake news, a ONG já havia ajudado a disseminar a teoria de que a popularização da direita no Brasil teria a ver com uma campanha orquestrada de desinformação sobre as instituições.

Em 2021, relatórios do DFRLab foram usados para embasar o trabalho da Polícia Federal (PF) no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos. O inquérito perseguiu pessoas e motivou atos de censura com base na narrativa de que haveria uma campanha nas redes liderada por membros do governo Bolsonaro com a intenção de incentivar postagens "antidemocráticas".

O DFRLab recebe recursos do Fundo Nacional para a Democracia (NED), do Departamento de Estado dos EUA e da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID).

Consortium for Elections and Political Process Strengthening (CEPPS)

O Consortium for Elections and Political Process Strengthening (CEPPS) (em tradução livre, Consórcio para Eleições e Fortalecimento do Processo Político) é outra ONG atuante no que o Judiciário brasileiro chama de combate à desinformação no Brasil.

Financiado pela USAID, o CEPPS também deu fundamento teórico ao TSE em suas estratégias de combate ao que chama de disseminação de informações falsas.

A ONG é autora do manual "Combatendo a Desinformação: guia definitivo para promoção da integridade informacional", citada pelo TSE no documento sobre seu plano estratégico para as eleições de 2022.

O relatório dos parlamentares americanos conta que, em agosto de 2023, o CEPPS fez uma parceria com o TSE para discutir estratégias de censura.

Meedan

A Meedan, financiada pela NSF, desenvolveu ferramentas de checagem de fatos e fez parcerias com agências brasileiras de checagem. Antes das eleições de 2022, colaborou com o TSE na iniciativa "Confirma 2022". A Meedan também teve atuação contra o que chamou de desinformação relacionada à Covid-19 no Brasil. Todas as maiores agências de checagens de fatos do Brasil têm parceria com a Meedan.

Desde 2021, o governo americano já distribuiu mais de US$ 6 milhões (mais de R$ 33 milhões) à Meedan, para desenvolver "ferramentas de verificação de fatos, acadêmicas e de colaboração comunitária, combatendo o ódio, o abuso e a desinformação com parcerias lideradas por minorias".

First Draft News

A First Draft News criou no Brasil o projeto Comprova, uma agência de checagens coordenada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) que tem parceria com diversos veículos de comunicação brasileiros. O Comprova é parceiro do TSE no Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação.

Em outubro de 2021, Claire Wardle, fundadora da First Draft News, participou de um seminário do TSE sobre desinformação.

International Center for Journalists (ICFJ)

O International Center for Journalists (ICFJ, Centro Internacional para Jornalistas) já fez parcerias com o TSE e implementou o programa "Jogo Limpo" junto com o YouTube Brasil, para promover iniciativas contra a desinformação. Em 2022, poucos meses antes das eleições, o TSE recebeu um grupo de 30 influenciadores digitais de uma iniciativa chamada Redes Cordiais, promovida pelo ICFJ.

A ONG recebe dinheiro da USAID e do Departamento de Estado dos EUA.