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O Brasil está recebendo, durante toda esta semana, a visita oficial e inédita de membros da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que, a convite do governo brasileiro, avaliará a situação da liberdade de expressão no país. Quem lidera a comitiva é o advogado colombiano Pedro Vaca Villarreal, relator especial para a liberdade de expressão da CIDH, órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA).
Pedro Vaca é mestre em Direito pela Universidad Nacional de Colombia e atuou como professor de Políticas e Direito dos Meios de Comunicação do curso de Jornalismo e Opinião Pública da Universidad del Rosario. De 2018 a 2019, Pedro Vaca foi instrutor no programa da Unesco denominado “Caixa de ferramentas para escolas judiciais ibero-americanas: Treinamento de treinadores em liberdade de expressão, acesso à informação pública e segurança dos jornalistas”.
Pedro Vaca Villarreal ingressou como Relator Especial sobre Liberdade de Expressão da CIDH em outubro de 2020 para cumprir um mandato de 3 anos. Em setembro de 2023, a Comissão resolveu renovar o mandato de Villarreal por mais três anos, até 31 de outubro de 2026.
Antes de ser escolhido como relator, Pedro presidiu a Fundación para La Libertad de Prensa (Flip), entidade colombiana especializada em “documentar e denunciar casos de agressões à liberdade de imprensa”. Entre as atribuições da entidade também consta a assessoria jurídica a jornalistas “vítimas de agressões relacionadas com o seu trabalho jornalístico”.
Entre 2016 e 2021, a Flip recebeu US$ 1,17 milhão em financiamentos concedidos pela Open Society Foundation (OSF), instituição comandada pelo bilionário George Soros, conhecido por financiar, em vários países, pautas progressistas como descriminalização de drogas e do aborto. Soros também é conhecido por financiar iniciativas de fact check, usadas em diversas ocasiões como meios de perseguição contra jornalistas independentes. Os dados sobre os financiamentos estão publicados no site da Open Society Foundation.
A Flip integra a International Freedom of Expression Exchange (Ifex), uma rede global de organizações ligadas à “defesa da liberdade de expressão e ao direito à informação”.
Em 2019, Pedro Vaca integrava o Conselho Diretivo Global da rede Ifex, que também está na lista de pagamentos da Open Society. De acordo com registros publicados no site da OSF, a rede Ifex recebeu mais de US$ 4,2 milhões de 2016 a 2022.
De 2014 a 2015, Pedro Vaca foi presidente do Comitê Coordenador da Rede Ifex para a Liberdade de Expressão na América Latina e Caribe.
Posições como relator
Em julho de 2022, ao conceder uma entrevista à Folha de São Paulo, Pedro Vaca criticou a ordem de bloqueio do Telegram no Brasil emitida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Apesar da crítica ao bloqueio, Pedro Vaca disse que as plataformas têm uma “dívida” com as sociedades democráticas e devem encontrar uma forma adequada de atuação.
Questionado sobre o panorama da liberdade de expressão no Brasil, Pedro Vaca disse ver uma "atmosfera hostil ao trabalho jornalístico". “Neste mês, publicou-se o informe anual sobre liberdade de expressão. No capítulo Brasil, um dos temas é o jornalismo e democracia, a atmosfera hostil ao trabalho jornalístico, muitas vezes cercado de vozes com responsabilidade pública que podem estar estimulando esse cenário. Também se advertiu sobre o aumento das ações judiciais contra a imprensa”, disse Pedro Vaca à Folha. Na época, parte dos "ataques" aos jornalistas era atribuído ao então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Perguntado sobre denúncias de jornalistas brasileiros que reclamam da censura imposta pelo STF, Pedro Vaca disse que não poderia comentar casos concretos. Para o relator da CIDH, a Justiça precisa distinguir entre o chamado “discurso de ódio” e o que são apenas declarações perturbadoras, que podem soar irritantes ou chocantes, mas que são protegidas pela lei.
No dia 19 de janeiro de 2025, em uma publicação no X, Pedro Vaca disse que “à medida que a governança da Internet se afasta de suas raízes de liberdade, tudo se torna uma transação. Tanto proibir quanto restabelecer parecem ser termos meramente políticos”.
Pedro Vaca também costuma usar suas redes sociais para criticar os ataques à liberdade de imprensa e de expressão em países como Venezuela, Nicarágua, Honduras e Cuba.
O aborto também foi tema das declaração públicas de Vaca. Em 10 de março de 2023, ele publicou em seu perfil no X uma foto ao lado da Paula Guimarães, diretora executiva do Portal Catarinas, o mesmo que atuou em parceria com o site esquerdista The Intercept Brasil, em 2022, em defesa da realização de um aborto em uma criança de 11 anos grávida de sete meses. "Reitero a valentia das Catarinas na cobertura de temas de interesse público numa perspectiva de gênero. Preocupam-me suas denúncias de falta de garantias para o trabalho, incluindo o sigilo das fontes”, escreveu.
Visita ao Brasil
Ao anunciar a visita ao Brasil, no dia 30 de janeiro de 2025, a RELE-CIDH disse que “buscará ouvir amplamente autoridades dos três poderes do Brasil e o Ministério Público, membros de organizações de direitos humanos, jornalistas, representantes de plataformas digitais, a imprensa e a academia”.
A predisposição demonstrada pela RELE-CIDH para ouvir pessoas de diversos segmentos da sociedade sobre a situação do país reacendeu o ânimo de políticos da oposição, advogados – principalmente os que são ligados aos casos do 8 de janeiro – jornalistas e influencers que sofreram algum tipo de censura nos últimos anos.
De acordo com o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), que está acompanhando a passagem da comissão pelo Brasil, a vinda do grupo é resultado de uma série de denúncias e visitas feitas por parlamentares brasileiros aos Estados Unidos entre 2023 e 2024.
Segundo ele, essas iniciativas tinham o objetivo de “tornar pública a situação no Brasil” e ganharam força devido à “repercussão na imprensa internacional sobre a perseguição do Supremo Tribunal Federal (STF) e a censura contra apenas um lado do espectro político”.
A visita ganhou ainda mais destaque quando há apenas dois dias do seu início, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, ordenou o desbloqueio das redes sociais de diversas personalidades que estavam censuradas há anos.
Por outro lado, sites e publicações ligadas à esquerda têm minimizado as denúncias de censura e alegado que a investigação da CIDH se concentrará mais em questões ligadas ao “uso abusivo das plataformas digitais para fins antidemocráticos”.
Nesta terça-feira (11), Pedro Vaca deixou o STF – onde teve um encontro com o os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, e Alexandre de Moraes - sem falar com a imprensa. O relator da CIDH se recusou a dar entrevistas a jornalistas que o aguardavam na saída do STF.
