“Salvar a democracia” não convence e STF enfrenta desgaste inédito entre advogados

A desconfiança crescente da população no Supremo Tribunal Federal (STF) agora atinge também a classe jurídica, com 62,82% dos advogados avaliando negativamente a atuação da Corte e 85% defendendo mandatos fixos de no máximo dez anos para ministros. É o que mostra o resultado parcial de uma pesquisa da comissão de estudos Reforma do Judiciário, da seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), que já ouviu 12,7 mil profissionais do estado.

Se em 2023 juristas renomados ainda defendiam os arbítrios do Supremo como uma forma de “salvar a democracia” brasileira, agora apenas uma pequena parcela da classe enxerga positivamente os atos dos magistrados (para 9,86% deles a atuação da Corte é positiva, enquanto somente 3,65% a veem como muito positiva). Juristas ouvidos pela Gazeta do Povo analisam tratar-se de uma “crise inédita” do STF, com um “esgotamento também entre a classe jurídica”, que é “mais visível, mais estruturado e mais difícil de ignorar”, o que não se percebia entre 2020 e 2024, por exemplo.

Segundo a pesquisa da OAB-SP, quase metade dos advogados (47,69%) avalia, hoje, a atuação do STF como muito negativa. Outros 15,3% têm uma visão negativa do Supremo, enquanto 19,83% o enxergam como regular e 3,84% não sabem opinar. Segundo o órgão, este é o primeiro estudo da seccional paulista sobre o Judiciário, não havendo, portanto, série histórica para comparação. O levantamento segue recebendo respostas de advogados, de forma online, ainda sem data para terminar. A parcial divulgada nesta semana tem base em consultas feitas entre dezembro de 2025 e março de 2026.

Para o professor de Direito Constitucional Alessandro Chiarottino, a continuidade de inquéritos ilegais, a persistência em decisões com viés político e os escândalos atuais – com o caso Master sendo um divisor de águas – levaram a esse “descontentamento muito grande com o STF atual”. “Em anos anteriores, de 2020 a 2024 por exemplo, a situação era bem diferente. Agora parece haver um esgotamento também entre a classe jurídica”, avalia.

Apesar de defender a escolha por um colegiado e a redução do mandato dos ministros para oito anos como “mudanças extremamente necessárias”, o constitucionalista não crê em uma alteração nos rumos da atuação do STF em curto prazo. “Acho difícil, porque o Tribunal fala para uma bolha de apoiadores. Mas se esses escândalos se aprofundarem, aparecerão fissuras”, aposta.

Já na análise do ex-juiz Adriano Soares da Costa, especialista em Direito Eleitoral, “as coisas caminham para uma ruptura institucional”, o que pode ser percebido por “atores políticos que antes defendiam o Supremo, por razões de ‘trama golpista’, como a imprensa e formadores de opinião”, agora mudando radicalmente sua visão em relação à Corte.

“O Supremo está diante de uma crise inédita, que não se resolve com panos quentes. De um jeito ou de outro a sociedade brasileira exige uma solução. Não se pode dizer ‘salve os ministros e jogue fora a Corte’. É preciso salvar a Corte, ainda que ao custo de algum ministro ter que sair. Há uma percepção cada vez mais arraigada e generalizada de que o Supremo Tribunal Federal tem ministros envolvidos com o banco Master de uma forma não republicana”, acentua.

Nesse sentido, Costa acredita que o STF provavelmente seja um dos grandes temas do processo eleitoral deste ano. “A eleição do Senado pode ter como tema central o compromisso de senadores, diante da sociedade, em relação ao Supremo Tribunal, de fazer mudanças. Não necessariamente só a pauta do impeachment de ministros, mas uma reforma do judiciário, que parece claro a todos ser necessária”, acrescenta.

Relação dos ministros com advogados

Costa lembra que a legitimidade de uma corte constitucional se baseia nos pilares da credibilidade e da previsibilidade, ambos fragilizados no caso do STF. “A credibilidade da Corte evaporou com o caso Master. O Supremo nunca esteve envolvido em suspeitas tão graves de corrupção de seus membros. Há dois ministros que não estão sendo investigados por omissão da PGR, mas os dados expostos os deixam em uma situação muito delicada, não só de crescimento patrimonial injustificado, como de relações pessoais muito próximas, aliás até íntimas, com esse empresário enredado em fraudes”, diz, acrescentando que, antes do Master, a percepção crescente de alianças com o Executivo já minava a credibilidade do Supremo.

Já a previsibilidade, acrescenta o jurista, se compromete à medida em que as decisões “nas causas mais complexas se resolvem não por aspectos jurídicos mas por coloração política”, o que impacta diretamente na segurança jurídica do país. “Muda-se a jurisprudência como quem muda de roupa”, critica. Para Costa, um exemplo grave nesse sentido é a permissão de que escritórios em que familiares de ministros atuem não estejam mais impedidos de defender causas que os mesmos ministros possam julgar.

“Os próprios advogados hoje questionam tanto o Supremo porque se criou uma grande e grave percepção de que, para se ter sucesso no STF, é preciso estar atrelado ao escritório de algum familiar. Isso quebra o sentido de credibilidade e isenção necessárias a uma corte constitucional”, explica.

Presidente da Federação Nacional dos Institutos dos Advogados (Fenia), Flávio Buonaduce Borges acrescenta que “mais do que algo inédito” o descontentamento atual dos juristas com o STF é “mais visível, mais estruturado e mais difícil de ignorar”. Isso se daria por um acúmulo de fatores, que vão desde uma maior percepção de centralização decisória, com críticas à expansão de decisões monocráticas, até um desconforto com o julgamento virtual, por esvaziar a oralidade e a colegialidade. “E, sobretudo, a impressão de distanciamento entre a Corte e os jurisdicionados, inclusive a advocacia”, avalia.

Advogados querem fim de mandato vitalício para ministros

Enquanto 82% dos juristas ouvidos pela OAB-SP acham que a forma como os ministros são escolhidos deveria mudar (10,23% defendem a manutenção do modelo atual e 7,88% não têm opinião), quase 85% querem o fim dos mandatos vitalícios para magistrados. Para 64,1% dos juristas, os ministros deveriam ocupar o cargo por oito anos. Já 20,63% defendem mandatos de dez anos, 8,31% preferem que sigam sendo vitalícios e 6,96% não têm opinião formada.

Hoje, no Brasil, ministros do STF permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos. Uma proposta em tramitação no Senado prevê mandatos de oito anos, sem recondução, além de prazos para indicação, aprovação e nomeação de magistrados.

O ex-juiz Adriano Soares da Costa concorda que a adoção de mandatos poderia ser um caminho para o Supremo, já que, ao impor um prazo para o exercício da função pública, tornaria os ministros mandatários e não donos da função. Isso os tornaria aptos a ser fiscalizados e até a perder o cargo “de forma menos traumática que hoje eventualmente seria”.

“Temos ministros que passam na Corte 30, 40 anos, e isso gera uma apropriação da Corte por eles. São ministros longevos demais, que passam a se confundir com a Corte e a não ter limites de poder, que não admitem ter que dar conta dos seus atos ou sofrer algum tipo de fiscalização externa. E isso é tudo, menos algo republicano”, critica.

Entre os juristas que defendem estudos aprofundados sobre mudanças no modelo atual de nomeação e de vitaliciedade está a Fenia. Flávio Buonaduce Borges explica que, embora essa não seja uma “solução mágica”, os mandatos para ministros são parte de uma agenda de aperfeiçoamento institucional necessária ao STF, que passaria por governança, integridade e legitimidade.

“O ponto importante, para nós, é que um mandato fixo precisa vir acompanhado de um desenho institucional cuidadoso: regra de transição, vedação de recondução, escalonamento das substituições e preservação absoluta da independência judicial. Não se trata de submeter o ministro à política, mas de evitar a excessiva personalização do poder constitucional ao longo de décadas”, detalha Borges.

Ele cita boas experiências de cortes constitucionais que adotam mandatos sem recondução, como Alemanha, Itália, Portugal, Espanha e França. “O Brasil não estaria inventando algo excêntrico. A experiência comparada mostra que é perfeitamente possível combinar mandato fixo e independência judicial, desde que o modelo seja bem desenhado”, defende.

Alessandro Chiarottino acrescenta que o modelo de países culturalmente próximos ao Brasil, como Itália e França – em que os juízes têm mandato e são escolhidos pelo Executivo, Parlamento e classe jurídica –, tem como ponto positivo preservar os juízes do debate político-partidário. “Isso retira o excessivo poder do Executivo sobre as nomeações, como acontece aqui”, avalia, recordando que, embora a indicação passe por aprovação do Senado, na prática as nomeações nunca são barradas.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do STF, mas não obteve retorno até o fechamento. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.