Senado lança Plano de Equidade de Gênero e Raça para 2024-2025

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O Senado Federal lançou nesta segunda-feira (4) um Plano de Equidade de Gênero e Raça que apresenta práticas de igualdade de tratamentos e oportunidades entre funcionários e servidores da casa legislativa para o biênio 2024-2025. A iniciativa foi apontada como pioneira no Brasil, durante o lançamento na Comissão de Direitos Humanos.

“O Senado tem sido referência na temática de equidade de gênero e raça no setor público desde 2011, após a adesão ao Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, vinculado ao Executivo federal, pelo qual conquistou três selos de boas práticas”, destacou o senador Paulo Paim (PT-RS) durante o lançamento do plano.

O plano tem 57 páginas e traz metas indicadoras divididas em cinco eixos temáticos: Comunicação, Educação e Cultura, Cultura Organizacional, Gestão e Saúde. O Plano tem ações alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pela Agenda 2030 da Organizações das Nações Unidas (ONU), e aos objetivos estratégicos do Senado Federal.

Entre as ações, constam a realização de programas de liderança para as mulheres, a criação do programa Pai Presente, ações preventivas voltadas ao combate à gordofobia, entre outras.

Na área de comunicação, por exemplo, são objetivos a elaboração de conteúdos institucionais para as iniciativas de equidade e a veiculação, nos canais de comunicação do Senado, dos temas de inclusão e diversidade, com foco em gênero e raça, e o compartilhamento de experiências com o Programa de Assistência a Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Econômica em Decorrência da Violência Doméstica e Familiar nas Assembleias Legislativas.

No documento, a diretora-geral do Senado Illana Trombka destaca que existe uma “dívida com negros mulheres, indígenas, membros da comunidade LGBTQI+ e demais minorias e maiorias minorizadas”. “A busca pela igualdade é um trabalho diário que exige vigilância e disciplina”, diz Illana.

Também é apontado a necessidade de “constituir um ambiente que exclua discriminações e abusos de toda ordem” e que essa vem sendo uma luta permanente do Senado.

Durante o lançamento, também foi ressaltado o projeto que deu origem à Lei 14.611, de 2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres. Porém, a Gazeta do Povo já mostrou que a exigência da igualdade salarial traz riscos jurídicos para as empresas.

Para ampliar a equidade em outras áreas, o senador Paim cobrou a votação do projeto de lei de cotas no serviço público (PL 1.958/2021) no Plenário do Senado. E encaminhou um ofício à Câmara dos Deputados para que seja deliberado o projeto de lei (PL 5.231/2020) que veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada fundada em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto, matéria aprovada no Senado em 2020.

*Com informações da Agência Senado