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O senador Shane David Jett, do Estado de Oklahoma, enviou uma carta ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionando a atuação da entidade diante de denúncias de violações de direitos fundamentais no país. A informação foi divulgada pelo parlamentar estadunidense nesta quinta-feira (30).
O documento foi direcionado ao presidente da OAB, Beto Simonetti, bem como a outros diretores e conselheiros federais.
"Tenho acompanhado com preocupação as notícias do Brasil, especialmente o relato de advogados e jornalistas, americanos e brasileiros, sobre o que vem ocorrendo. Em nome das liberdades consagradas tanto na Constituição brasileira quanto na tradição democrática americana, e em consideração ao papel do Brasil como ator global no cenário político e econômico, peço que esclareça e formalize o posicionamento oficial da Ordem dos Advogado do Brasil, de seus Diretores e Conselheiros, e as medidas efetivas adotadas para combater as ilegalidades amplamente noticiadas na imprensa brasileira e internacional", declarou o republicano na rede X.
Na correspondência, o senador ressalta o papel histórico da advocacia na defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito, mencionando a importância da OAB no processo de redemocratização do Brasil. Ele destaca que a Constituição Federal assegura a inviolabilidade do advogado no exercício da profissão (art. 133) e que a Lei nº 8.906/94 atribui à OAB a missão de defender a ordem jurídica, os direitos humanos e as prerrogativas da advocacia.
Jett expressa preocupação com denúncias frequentes na imprensa brasileira e internacional sobre violações de direitos fundamentais, como restrições à liberdade de expressão, censura e perseguições a parlamentares, jornalistas e advogados. O senador também menciona relatos encaminhados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e questiona uma possível omissão da OAB diante dessas acusações.
O documento alerta para o risco de sanções internacionais contra o Brasil, citando o projeto de lei norte-americano "No Censors on our Shores Act", que propõe medidas contra autoridades envolvidas em violações à liberdade de expressão.
Por fim, o senador solicita que a OAB esclareça oficialmente sua posição e detalhe quais providências têm sido tomadas para combater essas supostas irregularidades. Ele reforça a necessidade de a instituição reafirmar seu compromisso com a defesa das liberdades fundamentais e dos princípios democráticos.
