Em atendimento a duas ações propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu invalidar normas que restringiam a participação de mulheres em concursos da Polícia Militar (PM) nos estados do Amazonas e Ceará. As duas decisões do STF se deram por unanimidade. O julgamento ocorreu no Plenário Virtual.
As normas derrubadas pela Corte destinavam às mulheres 10% das vagas no concurso do Amazonas e 15%, no Ceará. Agora, as mulheres concorrerão com os homens a todas as vagas oferecidas.
As ações foram propostas pela então procuradora-geral da República (PGR), Elizeta Ramos, em outubro do ano passado.
De acordo com Ramos, “as normas poderiam, à primeira vista, serem interpretadas como ação afirmativa de promoção do acesso das mulheres a cargos públicos”, contudo, “as normas estaduais respaldam uma restrição da participação feminina".
Para a ex-PGR, as normas promoviam discriminação em razão de sexo e estavam em desacordo com a Constituição Federal.
“O direito de acesso a cargos públicos na corporação deve ser garantido isonomicamente para homens e mulheres, em igualdade de condições, sem qualquer preconceito e discriminação, de modo que seja viabilizado que todas as vagas existentes na referida corporação sejam acessíveis às mulheres, caso venham a ser aprovadas e classificadas, concorrendo em igualdade de condições com os homens”, diz um trecho da ação proposta pelo MPF.
Em novembro do ano passado, o ministro do STF, Dias Toffoli, suspendeu o concurso para oficiais e praças da Polícia Militar do Pará em função da restrição de 20% do total de vagas para mulheres. A decisão também se deu no âmbito de uma ação proposta pela PGR.
Em janeiro de 2024, a ministra Cármen Lúcia suspendeu o concurso público para seleção de oficiais e praças da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), também em função da destinação de 20% das vagas para mulheres.
Governo promete reforma, mas evita falar em corte de gastos com servidores
Bolsonaro chora e apoiadores traçam estratégia contra Alexandre de Moraes; acompanhe o Entrelinhas
“Vamos falar quando tudo acabar” diz Tomás Paiva sobre operação “Contragolpe”
Brasil tem portas fechadas em comissão da OEA para denunciar abusos do STF
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora
Deixe sua opinião