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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (22), o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, que oferece apoio financeiro a estudantes de baixa renda do ensino médio, visando reduzir a evasão escolar.
A decisão foi tomada pelo plenário da corte e tem caráter cautelar, ou seja, ainda precisa ser julgado o mérito da medida.
Entre as irregularidades, o relator da ação, ministro Augusto Nardes citou que os recursos utilizados no programa não estão previstos no Orçamento Geral da União (OGU).
“A legislação que criou o programa permite à União transferir recursos a esse fundo [Fipem-Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio], porém, ela não permite que o pagamento dos incentivos aos estudantes com recursos depositados no Fipem se dê à margem do orçamento”, diz trecho do voto do ministro.
Nardes também aponta “potencial risco de futuros pagamentos de benefícios com tais recursos”, e por isso pede a adoção da “medida cautelar suscitada nos autos”.
Após a decisão do TCU ter sido publicada em um acórdão, o tribunal solicitou o bloqueio dos recursos, totalizando os R$ 6 bilhões, à Caixa Econômica Federal (CEF). Foram concedidos prazos de 15 dias para manifestações do banco público, do Ministério da Educação, da Secretaria de Orçamento Federal, da Secretaria do Tesouro Nacional, e do Fipem.
Ao lançar o programa no início do ano passado, o Ministério da Educação transferiu R$ 12 bilhões para um fundo privado na Caixa Econômica Federal, chamado Fipem, para pagar os alunos do ensino médio da rede pública ao longo do ano. Até o final do ano passado, já foram sacados mais de R$ 3 bilhões.
AGU recorre da decisão do TCU
Contrária à medida cautelar do TCU, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso para defender a destinação do programa Pé-de-Meia, considerado uma das principais bandeiras do governo do presidente Lula.
De acordo com a AGU, não há “ilegalidade” na transferência dos recursos e “o bloqueio das verbas pode inviabilizar a continuidade do programa social de fundamental importância para manutenção de alunos em escolas públicas”.
“Para o governo, o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes”, afirmou a AGU em nota.
Por fim, o órgão solicita que o bloqueio passe a valer apenas em 2026, caso a decisão não seja revertida. Também requer que seja concedido um “prazo de 120 dias” para que o governo federal elabore um plano de cumprimento da determinação.
Parlamentares alertam para “pedalada fiscal” do governo
A decisão do TCU gerou forte reação entre parlamentares da oposição, que não apenas elogiaram o tribunal, mas também intensificaram as críticas ao governo Lula. Os deputados argumentam que o episódio configura crime de responsabilidade e reforça a necessidade de impeachment do presidente.
O deputado Sanderson (PL-RS), responsável pela representação que resultou na decisão do TCU, afirmou que a medida é uma resposta importante para evitar o uso indevido de recursos públicos e destacou a gravidade das práticas do governo.
“Mais uma vez, a esquerda tenta usar o dinheiro público de forma ilícita para sustentar sua agenda. O Congresso e a sociedade não podem assistir passivamente a essas práticas. É nosso dever, como representantes do povo, exigir que Lula responda por essas irregularidades. Não há mais clima para permanência de Lula no cargo”, declarou Sanderson.
O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), autor de um pedido de impeachment protocolado em outubro devido às pedaladas fiscais no programa Pé-de-Meia, também celebrou a decisão do TCU e reforçou a necessidade do afastamento imediato de Lula.
“No Congresso, trabalharemos arduamente para que o impeachment saia do papel o mais rápido possível. Lula precisa ser afastado urgentemente”, afirmou Nogueira.
