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Avança na Câmara dos Deputados um projeto de lei que equipara o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) a uma deficiência. A proposta busca ampliar direitos, mas especialistas alertam para a banalização e o risco de desviar recursos de pessoas com deficiências graves.
O que o projeto de lei propõe?
O PL 479/2025 busca classificar o TDAH como uma deficiência para todos os efeitos legais. Na prática, pessoas com o transtorno passariam a ter direito a benefícios sociais e à reserva de vagas em concursos públicos, seguindo as mesmas regras da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), destinada a pessoas com deficiência.
Quais são os principais riscos, segundo especialistas?
Especialistas alertam que a medida pode banalizar os direitos conquistados por pessoas com deficiências severas. Eles temem um estímulo a "superdiagnósticos" motivados por benefícios, o que poderia sobrecarregar e desviar o foco de políticas públicas essenciais para quem realmente depende de apoios extensivos.
Como isso afetaria os recursos públicos?
A equiparação pode inflar artificialmente a demanda por serviços e recursos, como na educação especial. Um advogado compara a situação a oferecer uma UTI — um recurso caro e limitado — para tratar uma gripe. A intenção de ajudar é boa, mas o resultado pode ser desastroso, deixando sem atendimento quem realmente precisa.
Por que os diagnósticos de TDAH são uma preocupação?
O diagnóstico de TDAH é complexo porque não existem marcadores biológicos precisos, dependendo muito da avaliação do profissional. Sintomas como agitação e falta de concentração podem ser facilmente confundidos com ansiedade, uma condição comum. A onda de diagnósticos equivocados poderia agravar a desigualdade.
Qual o próximo passo da proposta?
Após receber um parecer favorável na Comissão de Saúde, o projeto de lei seguirá para análise em outras duas comissões da Câmara dos Deputados: a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).
Este conteúdo foi gerado com inteligência artificial. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema consulte a reportagem a seguir.
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