Ação popular suspende reajuste do Executivo e Legislativo de Foz do Iguaçu

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O juiz Wendel Fernando Brunieri, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu, deferiu nesta quinta-feira (3) uma liminar em ação popular que suspende o reajuste dos salários do Executivo e Legislativo da cidade no Oeste do Paraná. O aumento havia sido aprovado no dia 18 de outubro após uma sessão extraordinária em que a pauta não havia sido publicada no site da Câmara Municipal.

Na ação protocolada pelos advogados Augusto Assad Luppi Ballalai e André Lucas Cardoso são alegadas infrações a dois artigos do regimento interno da Casa: o 105, que determina a ampla publicidade das sessões, e o 116, que garante que nenhuma proposição será posta em discussão sem inclusão na ordem do dia com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão.

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No documento, os advogados ainda citaram que a população foi prejudicada durante o processo, ao não ter conhecimento do projeto para que assim pudesse se manifestar. “Como cidadão, nosso dever é sempre fiscalizar e utilizar todas as medidas jurídicas e administrativas para o cumprimento da lei”, explica André.

Após serem notificados, a Câmara Municipal e todos os 13 vereadores que participaram da sessão (tanto os nove favoráveis à aprovação, como os quatro contrários) terão 15 dias para recorrer e 30 dias para contestar a decisão.

Entenda o caso

Em uma sessão extraordinária, no dia 18 de outubro os vereadores de Foz do Iguaçu aprovaram a atualização de seus próprios salários (assim como dos cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e procurador-geral do município) em mais de 16%.

O porcentual seria referente à reposição da inflação acumulada de 6,23% entre 2014 e 2015, e 9,86% entre 2015 e 2016, mas não valeria para a próxima legislatura, em função dos subsídios já terem sido fixados anteriormente em R$ 9.082,13

O que causou estranheza entre a população e os meios de comunicação foi que a aprovação ocorreu durante uma sessão extraordinária cuja pauta não havia sido publicada no site da Câmara Municipal. Na ocasião, o vereador Hermógenes de Oliveira (PSC) alegou que teria ocorrido um erro na página. “Deve ser alguma falha. Nada foi escondido”, declarou.

Um dia depois, a prefeita interina Ivone Barofaldi (PSDB) indicou que iria vetar as propostas, citando os graves problemas vivenciados pelos moradores na área da saúde e em outros setores. Entretanto, os projetos não chegaram a ser vetados oficialmente até esta quinta-feira.

A justificativa da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara era de que a proposta estava fundamentada com a “necessidade de se recompor as perdas salariais e de se conceder a devida atualização das quantias remuneratórias nos anos de 2015 e 2016 aos parlamentares municipais, sob pena, inclusive, de prática de crime omissão”.

Segundo relatório divulgado recentemente pelo Observatório Social, a manutenção da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu custa R$ 4,25 por mês para cada morador, já que a média salarial do legislativo local é de R$ 8.368,90. O volume é superior a outras cidades do mesmo porte no estado, como Ponta Grossa (R$ 4.534,35) e Cascavel (R$ 5.261,74), onde a média para cada morador manter as estruturas locais seriam o equivalente a, respectivamente, R$ 2,54 e R$ 3,16.