Battisti pede revogação da prisão, sob argumento de que crime prescreveu

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A defesa de Cesare Battisti protocolou nesta sexta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF), mais um pedido na tentativa de livrar o ex-ativista italiano de ser extraditado para a Itália. Dessa vez, os advogados pedem que seja "reconhecida a prescrição" do processo, para que a prisão preventiva seja revogada.

No pedido, a defesa argumenta que já se passou mais de 20 anos da primeira sentença em que ele foi condenado à prisão perpétua. Os advogados destacam que o início da contagem é 13 de dezembro de 1988. Porém, como a condenação só transitou em julgada em 8 de abril de 1991, é possível que os ministros do STF entendam que o caso só prescreverá em 2011, 20 anos após a sentença ser finalizada.

Battisti recebeu refúgio político do governo brasileiro no último dia 13 de janeiro, mas ele continua detido, uma vez que o STF ainda não decidiu se arquivará ou não o processo em que a Itália pede sua extradição.

No novo pedido enviado ao STF, a defesa do ex-ativista pede que, caso seja negada a revogação da prisão preventiva, ele seja conduzido à prisão domiciliar. Battisti está preso desde 2007.

No documento, os advogados relatam ainda o risco de Battisti retornar para a Itália. "Não há dúvida sobre o risco do Peticionário sofrer perseguição e ofensa à sua integridade corporal ao retornar à Itália. Além disso, a campanha que a extrema-direita italiana, agora fez em torno do caso, atiçando o ódio contra o Peticionário, leva à certeza de que o pedido extradicional materializa inegável perseguição".

Procuradoria

Na quinta-feira (12), a Procuradoria-Geral da República, enviou parecer ao Supremo sugerindo que Battisti permaneça preso até que seja concluído o processo no qual a Itália pede sua extradição.

Os advogados do ex-ativista já haviam entrado com quatro pedidos de revogação da prisão. Contando com o desta sexta-feira, esse é a quinta solicitação de soltura.

Julgamento Faltava apenas o parecer da Procuradoria para o julgamento do caso Battisti ser realizado pelo Supremo. Com o documento em mãos, é possível que ainda em março o relator do processo, ministro Cezar Peluso, leve as ações que envolvem o italiano para análise em plenário.

Em questão, estão o pedido de revogação da prisão preventiva do italiano, a constitucionalidade da lei do refúgio – que coloca o ministro da Justiça como a última instância para conceder refúgio político –, e a solicitação do governo da Itália, que pede a revogação do refúgio, e a extradição de Battisti.

A concessão do refúgio a Battisti gerou um incidente diplomático entre Brasil e Itália, que recebeu a notícia do refúgio com indignação. Apontado como um dos chefes da organização de extrema esquerda "Proletários Armados pelo Comunismo", o italiano foi condenado à prisão perpétua em seu país, em 1993, por suposto envolvimento com quatro assassinatos cometidos entre 1978 e 1979. Ele sempre negou os crimes.