A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória 449/08, que perdoa dívidas de até R$ 10 mil com a União e estabelece novas regras para parcelamento de dívidas e tributos federais.
A matéria aprovada e que agora segue para análise presidencial determina que a parcela de novo refinanciamento não seja menor que 85% da parcela do refinanciamento anterior. A ideia é frear novos refinanciamentos.
Esse ponto do texto havia sido retirado quando a matéria passou por análise no Senado e foi reinserido no texto pela Câmara. O texto também estabelece que a dívida seja reajustada pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e não pela Selic, como queria o governo.
A controvérsia pode gerar um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesse ponto da matéria. Outro ponto aprovado: diretores do Banco Central e outros agentes públicos financeiros não serão mais responsabilizados individualmente por erros cometidos em momento de crise.
Eleição de Trump ajuda na alta do dólar, mas maior vilão foram gastos excessivos de Lula
Empresas que controlam prisões privadas esperam lucrar com deportações prometidas por Trump
Peter Thiel, o bilionário que emplacou o vice de Trump e deve influenciar o governo
Lula fecha os olhos ao drama das crianças ucranianas
Deixe sua opinião