Uma decisão judicial emitida ontem obrigará a Câmara de Curitiba a votar a criação de uma comissão processante para julgar o vereador João Cláudio Derosso (PSDB). Os vereadores também terão de decidir se Derosso deve ou não ficar afastado da presidência da Câmara durante a investigação. O pedido de instalação da comissão foi feito pela vereadora Renata Bueno (PPS).
A vereadora apresentou o pedido de criação da comissão processante em 3 de agosto, logo após o surgimento das primeiras suspeitas de irregularidades nos contratos da Câmara com agências de publicidade. A procuradoria jurídica da Câmara, porém, alegou que a formulação do pedido era irregular. O vice-presidente da Câmara, Sabino Picolo (DEM), acatou o parecer e decidiu não colocar o assunto em votação.
A primeira decisão da juíza Luciane Pereira Ramos, da 2.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, emitida na quarta-feira, afirmava que não há qualquer irregularidade nos pedidos feitos pela vereadora. Derosso, notificado da decisão, apresentou recurso em nome da Câmara. Ontem, porém, a juíza deu uma segunda decisão, negando que houvesse motivo para que o recurso fosse aceito.
Segundo a juíza, a legislação municipal é omissa sobre como devem ser apurados e julgados casos de denúncias desse gênero. Portanto, deve ser utilizada a legislação federal. E, segundo ela, não há qualquer incompatibilidade entre a lei federal e os pedidos feitos por Renata Bueno.
"Vamos cumprir"
Ontem, Sabino Picolo afirmou que ainda não havia sido notificado oficialmente da decisão. Disse que, se depender dele, a Câmara não apresentará recurso para evitar a votação em plenário. "Assim que a liminar chegar a nós, vamos cumprir. Se for necessário votar na hora, votamos na hora", afirmou. A liminar, porém, não estabelece prazo para que a votação ocorra.
Segundo o professor de Ciência Política Carlos Strapazzon, a decisão mostra que a Câmara deveria ter respeitado o devido processo legal. "Fazer a votação, botar o pedido de criação da comissão para ser votado em plenário não quer dizer que a denunciante tem razão. Significa apenas que a Câmara está respeitando os trâmites legais", disse.
A reportagem tentou contato com Renata Bueno para comentar a decisão, mas a vereadora está em viagem à Europa. O vereador João Cláudio Derosso também não foi encontrado pela reportagem.
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