O processo de cassação contra o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é o mais longevo a tramitar no Conselho de Ética da Casa desde que foi instituída a exigência de parecer preliminar, em 2011. De lá para cá, foram analisados 20 casos. Descontado o recesso parlamentar, o processo de Cunha alcançou a marca de 80 dias de tramitação sem que tenha sido apreciado o parecer prévio. Com isso, supera o tempo que levaram os processos contra Rodrigo Betlhem (PMDB-RJ) e Devanir Ribeiro (PT-SP): 77 dias cada um.
O prazo é quase o dobro da média de duração desta fase nos demais processos, que é de 40 dias. Um processo contra o deputado Roberto Freire (PPS-SP) tramita também pelos mesmos 78 dias, mas neste caso o próprio partido que fez a denúncia, o PCdoB, já desistiu e tentou suspender o processo, o que foi negado por Cunha.
Relembre casos anteriores no Conselho
O parecer preliminar é uma fase anterior à discussão do mérito do processo. Não se debate, neste momento, se o representado é culpado ou inocente. Apenas se há elementos que mereçam ser investigados. Mas, na prática, não é o que tem ocorrido, como demonstra o caso de Cunha. Já no debate preliminar, apoiadores e opositores do acusado expõem suas posições sobre como votarão. Por isso, as discussões acaloradas já começam nesta fase.
O Conselho de Ética se reúne nesta terça-feira (23) para discutir mais uma vez o caso Cunha. Semana passada, o relator do caso, Marcos Rogério (PDT-RO), apresentou novo parecer preliminar defendendo a admissibilidade do processo. Em 15 de dezembro, o conselho chegou a aprovar parecer semelhante, mas o primeiro vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anulou a decisão, argumentando que era necessário abrir novo prazo para vista e discussão.
O processo contra Cunha foi instaurado em 3 de novembro do ano passado. Para atrasar a tramitação, ele e seus aliados esvaziaram sessões, abriram votação em plenário para evitar o trabalho do conselho, destituíram o primeiro relator, Fausto Pinato (PRB-SP), anulando a votação pela admissibilidade, entre outras manobras.
“O Brasil inteiro sabe por que ocorre essa demora. É a primeira vez que o conselho julga um presidente da Casa. Todo mundo vê as medidas protelatórias que o grupo que acompanha o presidente têm feito, de todas as formas, para atrasar o processo”, diz o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA).
Em sua defesa, Cunha afirma que a tramitação lenta deve-se a erros que vêm sendo cometidos pelo próprio Araújo.
“Não tem qualquer manobra. Não tenho culpa se erram propositadamente me obrigando a buscar meus direitos. Esses erros, como já falei, parecem propositais para se manterem na mídia e me causarem desgaste”, disse Cunha ao Globo, por mensagem de texto.
O deputado Chico Alencar (RJ), do PSol, partido que representou contra Cunha no conselho de Ética, disse que nunca um processo foi tão “protelado, embarreirado e recorrido”. O parlamentar diz que existem dois Cunhas: um que se apresentou para depor espontaneamente na CPI da Petrobras, negando ter contas no exterior, e que se apresentaria sempre para esclarecer os fatos, e outro, denunciado no conselho e que nem sua defesa prévia apresentou.
“O presidente da Câmara disse, à época, que iria esclarecer tudo, que não tinha nada a temer e que não precisava nem ser convocado. E foi aplaudido por líderes de quase todos os partidos. Agora, atua diametralmente contra o que inicialmente havia prometido. Ele nunca apareceu no conselho, despreza o órgão. E usa o cargo para obstruir ao máximo”, disse Alencar.
O parlamentar do PSol continua listando o que ocorreu após Cunha ser representado.
“Nunca houve tanta reversão em decisões do conselho e nunca também tanta pressão para se trocar integrantes do conselho e nem tantos recursos ao Supremo. Eduardo Cunha estará sempre a inventar uma chicana, uma artimanha para manipular e postergar.”
Cunha responde no Conselho de Ética pela acusação de ter mentido à CPI da Petrobras ao negar que tivesse contas no exterior. A representação aborda ainda as acusações de que o presidente da Câmara teria recebido recursos desviados da estatal dentro do esquema sob investigação na Operação Lava Jato.
O processo contra Roberto Freire foi instaurado no mesmo dia que o de Cunha. O conselho chegou a remeter o processo à Mesa Diretora, para ser arquivado, mas Cunha impediu, com o argumento de que, como ele já fora aberto, a desistência não seria válida. Freire foi acusado de ter agredido a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao agarrar seu braço em plenário. Na semana passada, o deputado Paulo Azi (DEM-BA) foi designado relator, e a tendência é que a acusação seja arquivada em breve.
Os outros dois processos lentos tratavam de assuntos diversos. Rodrigo Bethlem foi acusado, em 2014, de ter recebido propina de entidades que mantinham contrato com a prefeitura do Rio, quando ocupou o cargo de secretário de Assistência Social da capital. Devanir Ribeiro, por sua vez, foi levado ao Conselho devido a uma discussão com o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), em 2013. O petista chamou o colega de canalha e deu-lhe um soco no ombro. Os casos foram arquivados na fase preliminar.
Entre os outros representados, as razões também são variadas: de nepotismo a compra e venda de emendas parlamentares; de xingamentos e agressões a incitamento contra mulheres; de racismo a desvio de recursos.
