O ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel, disse que recolhe com seriedade e responsabilidade as recentes declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que classificou de "ilegal" o repasse de verbas públicas para movimentos sociais que invadem terras - mas, ao mesmo tempo deu a entender que eventuais irregularidades, se existirem, devem ser apontadas.
"Como não há ilicitude em abstrato, preciso saber qual o convênio, qual o contrato que tem algum problema para poder saneá-lo", ponderou, nesta sexta-feira (27), em Porto Alegre. Cassel lembrou que não há decisões do Supremo julgando os repasses como irregulares.
Além disso, destacou que a CPI das ONGs fez uma devassa nos convênios do Ministério e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e não encontrou ilicitudes. Ele ressaltou, ainda, que todos os contratos e suas execuções são fiscalizados pelos órgãos de controle da União e da Justiça. "Para corrigir os problemas, se é que existem, preciso saber onde eles estão", reiterou. "Desconheço convênios ilegais".
Segundo o ministro, não há repasses ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), mas a organizações como cooperativas e ONGs que têm CNPJ, estão com seus tributos em dia e não podem ser discriminadas. "Não posso e não devo excluir qualquer um por achar que tem vínculo com a ou b", avalia. "Seria contra a lei".
Investigação da PF sobre Pix pode virar “caça às bruxas” na oposição se houver adesão do STF
Moraes impede viagem de Bolsonaro aos EUA para participar da posse de Trump
Crise do Pix: governo Lula sofre derrota de goleada e oposição comemora
Mudança no monitoramento de conteúdo do Facebook põe em xeque parceria com o TSE
Deixe sua opinião