A ordem é obstruir

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Todo e qualquer projeto oriundo do atual governo que importe na criação de despesas futuras sofrerá o devido tratamento regimental para obtruir sua votação nesse finzinho de mandato Pessuti e da Legislatura. O recado foi reafirmado ontem pelo deputado Ademar Traiano (PSDB), nomeado pelo governador eleito Beto Richa para representá-lo na Assembleia.

Exemplo concreto dessa estratégia foi dado ontem mesmo. A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) deveria ter votado a constitucionalidade do projeto do Executivo que institui a De­­fensoria Pública no Paraná. Nem chegou, porém, a ser discutido: Traiano pediu vistas do projeto e com isso atrasou em pelo menos uma semana a votação na CCJ – uma das etapas da tramitação antes de chegar ao plenário.

São várias as alegações para enterrar o projeto este ano – quase todas contestadas pelo relator da matéria, o deputado Tadeu Veneri. Uma das alegações: a instalação da Defensoria nos moldes propostos, com a consequente contratação dos quadros para colocá-la em funcionamento, criaria despesas não previstas no Orçamento e colocaria em risco a obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal. E que, em sendo assim, se aprovada e transformado em lei, a matéria poderia vir a ser contestada na Justiça.

Veneri diz que não é nada disso. Ao contrário, além de haver previsão, a despesa suplementar que seria criada seria de tão somente 0,027% do Orçamento. Segundo ele, na verdade o que está acontecendo mais se parece com uma "guerra de botox", na qual a disputa se faz por vaidade: o futuro governo pretenderia apenas ficar para a história como o verdadeiro responsável pela criação da Defensoria.

De fato, Traiano não nega a importância da implantação da Defensoria, mas acha necessário que, antes de ir a votação, o projeto seja melhorado e colocado em discussão em audiências públicas, das quais participassem o Judiciário, o Ministério Público e a OAB. Ou seja: quer retirar de pauta o atual projeto para fazer um outro em algum lugar do futuro, após ouvidas todas as partes.

Enquanto isso, entre outros necessitados de advocacia gratuita, algumas centenas (ou talvez milhares) de presos continuarão mofando indefinidamente (e talvez inocentemente) nas cadeias públicas porque não há quem faça andar os processos judiciais em que são réus.

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Olho vivo

Arquivo 1

O mesmo destino da Defensoria Pública poderá ter outro projeto que chegou ontem à Assembleia – o arquivo. Trata-se de uma proposta para a recomposição financeira da Paranaprevidência, ameaçada de sucumbir em breve tempo se o governo não aportar os recursos que deve à instituição. Segundo a mensagem do Executivo, a recomposição atenderia as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas, que comprovou o desequilíbrio nas contas da Paranaprevidência.

Arquivo 2

Aliás, a oposição sempre denunciou esse desequilíbrio. E o então governador Roberto Requião sempre negou sua existência. Ao contrário, sempre afirmou que não existia no país outra instituição previdenciária de funcionários públicos tão segura e tão bem administrada quanto a do Paraná. Hoje já se reconhece que a oposição tinha razão – mas agora é preciso esperar que a oposição se torne situação para que o assunto volte a ser examinado.

Complica

A demissão de nove funcionários do HSBC, suspeitos de colaboração com o esquema de pagamentos a funcionários fantasmas na Assembleia dificulta ainda mais a defesa dos mentores das irregularidades, os diretores da Casa. A função dos bancários, ao que tudo indica, era tão-somente abrir as contas correntes, aceitar sem discutir a documentação que lhes era fornecida e entregar os cartões eletrônicos e respectivas senhas para os próprios diretores. Logo, tinham conhecimento sobre como funcionava o esquema. Sua demissão – se o banco confirmar a participação deles – serve como confirmação da maracutaia.

PanAmericano

Juntamente com o Banco Santos, o Banco PanAmericano, do empresário Silvio Santos (que teve de recorrer a um empréstimo de R$ 2,5 bilhões para evitar o mesmo destino), estava na lista das instituições financeiras nas quais a Fundação Copel – o fundo de pensão dos seus funcionários – aplicava seus recursos. Houve recomendação para que o dinheiro fosse aplicado em outro lugar. Foi?