Cunha diz que vai recorrer da decisão de ministra do STF

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou a aliados que irá recorrer da decisão liminar concedida pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, que suspendeu a eficácia de “todos os procedimentos tendentes” à execução do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff até o julgamento do mérito do mandado de segurança impetrado por deputados da base aliada.

Para Cunha, a decisão da ministra não “ataca” seu poder constitucional de deliberar sobre os pedidos de impeachment apresentados até o momento. A interlocutores, Cunha afirmou que decidir se aceita ou não os pedidos é prerrogativa sua que “sequer foi contestada” pelo Supremo.

Na interpretação do presidente da Câmara, a decisão de Rosa Weber seria semelhante àquela proferida mais cedo pelo ministro do Supremo Teori Zavascki e diz respeito apenas aos procedimentos decorrentes de sua decisão, mas não à decisão em si sobre os pedidos de impeachment. Ainda assim, Cunha pretende recorrer da liminar para amparar juridicamente sua decisão.