Disposto a anular eventuais provas produzidas na Operação Lava Jato, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), procurou nesta terça-feira (21), pessoalmente, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, para tratar da atuação do juiz Sergio Moro, responsável pelas investigações do esquema de corrupção da Petrobras no Paraná.
Em decisão anterior, STF determinou competência de Moro em ação que cita Cunha
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Acompanhado de seu advogado, o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, o peemedebista pediu pressa na decisão de Lewandowski sobre seu pedido de uma decisão provisória (liminar) para que o processo sobre suposta corrupção na contratação de navios-sonda pela Petrobras seja suspenso na Justiça do Paraná e enviado ao STF.
Foi a Moro que o lobista Júlio Camargo citou propina de US$ 5 milhões a Cunha. Camargo, em tese, teria feito a mesma afirmação sobre ele à Procuradoria-Geral da República.
O argumento do presidente da Câmara é que o juiz feriu competência do Supremo ao investigá-lo, sendo que a Constituição garante que deputados só pode ser alvo de apuração no STF -o chamado foro privilegiado. Os advogados do presidente pedem ainda que o Supremo determine a anulação de eventuais provas produzidas sob a condução de Moro.
O gesto Cunha foi visto, nos bastidores do tribunal, como um ato de pressão sob o presidente do Supremo. O encontro durou quase uma hora. O deputado deixou o STF afirmando que não trataria do assunto.
A defesa do presidente da Câmara requereu que o presidente do STF tome uma decisão antes mesmo de o juiz Sérgio Moro responder ao pedido de informações encaminhado pelo tribunal sobre a reclamação do deputado. O juiz tem cinco dias para se posicionar.
Antonio Fernando negou que a reunião represente algum tipo de pressão. “Demos entrada numa reclamação e viemos esclarecer alguns pontos. O advogado normalmente despacha petições, esclarece pontos. [...] A audiência havia sido pedida por ele [Cunha], que tinha outros assuntos a tratar”, afirmou.
Respondem à ação penal questionada por Cunha no STF Camargo, o doleiro Alberto Youssef -os dois são delatores na Operação Lava Jato-, além de Fernando Baiano, considerado operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras, e o ex-diretor da área internacional da estatal Nestor Cerveró.
