Derrotado nas votações da reforma política na noite dessa terça-feira, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou nesta quarta-feira que colocará em votação a proposta do relator Rodrigo Maia (DEM-RJ) que retoma o financiamento empresarial de partidos, mas não de candidatos.
Ontem, enquanto era debatido o projeto que permitia o financiamento de ambos, Cunha afirmou que não votaria essa alternativa, mas hoje mudou de ideia. O vice-presidente Michel Temer e vários caciques políticos estão mobilizando suas bancadas para aprová-lo.
Segundo aliados de Cunha, após o enquadramento das cúpulas partidárias, o grupo já teria conseguido reverter cerca de 50 votos em relação a ontem. O número seria suficiente para dar vitória à tese do financiamento privado já que, na votação de terça-feira, faltaram 44 dos 308 votos necessários para aprovar o dispositivo.
Durante a sessão de ontem, ao responder questão de ordem do líder do PROS, Domingos Neto (CE), Cunha disse que o texto do relator sobre financiamento de campanha seria considerado prejudicado.
“Foi destacada essa emenda em preferência à do relator, com o apoio do relator. Não haverá mais a votação do texto do relator. Este é o que está sendo votado. Não há acordo político. Eu sei que, regimentalmente, V.Exa. pode dizer que, ao fim, restaria o texto do relator. Nós não temos acordo político. Vai ser considerado prejudicado” disse Cunha na sessão.
O PT ficou revoltado com o que considerou uma manobra inaceitável de Cunha. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou se tratar de um “golpe” contra as regras da Câmara e disse que o PT irá apresentar questão de ordem para evitar a votação.
“Essa manobra é um golpe. Ontem foi dito com todas as letras pelo presidente da Casa que o relator tinha feito destaque de preferência, apoiava o destaque e que, portanto, seu texto estava prejudicado e não seria mais votado. Ele disse isso quando tinha certeza de que ia vencer a votação. Como o resultado saiu fora do esperado por ele, ele mudou radicalmente de posição e agora quer votar o que disse que não seria votado. Está mudando as regras do jogo para garantir que o resultado seja o que ele quer, a vitória da tese dele, que é a garantir a manutenção da doação empresarial para as campanhas”, disse Molon.
STF deve voltar a discutir financiamento de campanhas no segundo semestre
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prometeu liberar em aproximadametne um mês seu voto sobre a contribuição de campanha por parte de empresas. Ele pediu vista do processo em abril de 2014 e, por ainda não ter concluído seu voto, recebeu a crítica contundente de entidades defensoras da reforma política. Como o tribunal entrará em recesso em julho, o mais provável é que o julgamento seja retomado no segundo semestre.
Quando o julgamento foi interrompido, seis dos onze ministros do STF já tinham votado pelo fim da possibilidade de pessoas jurídicas injetarem dinheiro em campanhas eleitorais. Defenderam a mudança Luiz Fux, relator do processo; Joaquim Barbosa, já aposentado; Dias Toffoli, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Luís Roberto Barroso; Marco Aurélio Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski.
Havia apenas um voto a favor da possibilidade da contribuição de empresas, do ministro Teori Zavascki. Além de Gilmar, outros três ministros ainda votarão: Celso de Mello, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Se não houver mudança de ideia e o tribunal concluir o julgamento no segundo semestre, as empresas ficarão impedidas de contribuir para campanhas e candidatos nas eleições de 2016.
Em março, um grupo de entidades interessadas na reforma política foi recebido por Ricardo Lewandowski, para pedir a retomada do julgamento. As entidades queriam que o processo voltasse ao plenário, mesmo sem o voto de Gilmar. O grupo lembrou que o Regimento Interno do tribunal prevê essa solução, mas Lewandowski preferiu aguardar a manifestação de Gilmar. Foi feita uma vigília na frente do tribunal com 365 velas, representado a quantidade de dias que o ministro estava com o processo no gabinete.
Em outras ocasiões, Gilmar havia declarado que era tarefa do Congresso Nacional definir o assunto, e não do Judiciário. Na terça-feira, a Câmara rejeitou a proposta que incluía na Constituição Federal a doação empresarial de campanhas. O texto rejeitado permitia a doação de empresas e pessoas físicas a partidos e candidatos. Atualmente, a lei já permite isso, mas como a doação empresarial está sendo questionada no STF, objetivo era constitucionalizar a doação e manter esse tipo de financiamento.
