A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) protocolou nesta segunda-feira (15) um novo recurso para tentar anular o processo de impeachment.
Desta vez, a peça questiona a sessão de pronúncia, realizada na terça-feira da semana passada, quando os senadores decidiram que a petista deveria ser julgada por cometer crime de responsabilidade.
O argumento jurídico é que, as questões preliminares apresentadas pela defesa deveriam ter sido apreciadas separadamente, conforme as regras do Código de Processo Penal, e não globalmente, como permite o Regimento do Senado.
“Todas as preliminares foram rejeitadas, em uma única votação. Teriam sido rejeitadas, se cada uma tivesse sido analisada per se, como exigem as boas e intransponíveis regras de processo? A metodologia procedimental adotada, ao seguir-se o regimento do Senado Federal e não o Código de Processo Penal, impediu que se pudesse conhecer esse resultado. Se votada separadamente das demais, algumas das preliminares teriam sido aceitas? Impossível saber”, afirma a defesa.
O recurso vai ser analisado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo LewandowSki, responsável por conduzir o processo de impeachment.
O julgamento final do processo está marcado para começar no próximo dia 25.
